O Dia em que a Lei nos Declara Idiotas

 Há leis que regulam. Outras que ordenam. E há aquelas, mais raras e mais reveladoras, que insultam. O chamado “Dia de Reflexão” pertence a esta última categoria: não é uma norma prudencial, nem uma técnica eleitoral neutra; é uma declaração antropológica do legislador sobre a natureza do cidadão. O seu pressuposto é simples e brutal: o eleitor português é intelectualmente frágil, moralmente impressionável e politicamente incapaz de resistir a uma palavra, a um símbolo ou a um argumento nas vinte e quatro horas que antecedem o voto. Por isso, cala-se a pólis. Fecha-se a boca à liberdade. Suspende-se a razão. 

Esta suspensão não é acidental. É estrutural. Resulta de um paternalismo republicano que atravessa o nosso constitucionalismo prático como um vício de origem: o Estado não confia no juízo do cidadão e, por isso, trata-o como menor. A liberdade política é tolerada durante a campanha, sob vigilância, quotas, tempos e licenças, mas, no momento decisivo, é recolhida, como se fosse perigosa. A lei não protege o eleitor; protege-se do eleitor.

A Constituição da República Portuguesa proclama solenemente a liberdade de expressão e informação e, no domínio eleitoral, consagra a liberdade de propaganda como princípio estruturante das campanhas. Não se trata de retórica ornamental: são direitos fundamentais, pertencentes ao núcleo duro da deliberação democrática. Qualquer restrição exige fundamento constitucional, necessidade estrita e proporcionalidade rigorosa, sem jamais tocar o conteúdo essencial do direito. Ora, é precisamente isso que o regime do “Dia de Reflexão” faz: toca no essencial, no nervo, no coração da liberdade política.

A proibição geral e absoluta de propaganda na véspera e no próprio dia da votação, acompanhada de sanções penais e coimas elevadas, constitui uma interdição indiferenciada da expressão política no momento de maior intensidade cívica. Não se limita ao interior das assembleias de voto; estende-se às imediações, aos espaços públicos, e, por via de legislação recente, às plataformas digitais quando o emissor é candidato. O legislador não pergunta se há coação, se há perturbação concreta do segredo de voto, se há tumulto ou intimidação. Basta falar. Basta exprimir. Basta existir politicamente. A pena pode ser multa pesada ou prisão.

Este modelo não é apenas excessivo; é constitucionalmente obsceno. Se o objetivo fosse proteger o segredo e a tranquilidade do voto, fins legítimos, bastaria aquilo que já é suficiente: proibição estrita no interior das assembleias e num perímetro curto, presença disciplinada das forças de segurança, repressão de perturbações efetivas e regras claras para os órgãos de comunicação social. Tudo isto existe no ordenamento. O “Dia de Reflexão” não acrescenta proteção; acrescenta silêncio. Não acrescenta liberdade; acrescenta medo.

A desproporcionalidade atinge o seu paroxismo no regime sancionatório. Criminalizar atos de expressão política sem exigência de perigo concreto aos bens jurídicos eleitorais viola o princípio da necessidade da incriminação e degrada o direito penal a instrumento pedagógico do Estado-tutor. A ameaça de prisão por um cartaz, uma palavra ou um símbolo é a confissão explícita de que o regime não confia na maturidade do corpo político. Onde falta confiança no cidadão, sobra punição.

Mais grave ainda é o excesso regulatório. A Comissão Nacional de Eleições, órgão administrativo, tem-se arrogado o poder de densificar e expandir o conceito de “propaganda” e de regular pormenores materiais das proibições nas proximidades das mesas de voto. Sempre que essa regulamentação inova, alargando perímetros, criando deveres novos ou reinterpretando condutas, entra em território constitucionalmente vedado. Direitos, liberdades e garantias e ilícitos sancionatórios estão sujeitos à reserva de lei parlamentar. Quando a execução se transforma em criação normativa, a legalidade cede lugar à tecnocracia.

E onde está o Tribunal Constitucional? Silente. A sua omissão prolongada nesta matéria constitui uma falência doutrinária: aceitar como natural uma suspensão geral da liberdade política nos dias críticos da decisão democrática é abdicar do dever de guarda da Constituição. Não basta invocar tradições eleitorais ou consensos administrativos. A Constituição não consagra dias de silêncio obrigatório; consagra cidadãos livres.

No século XXI, o “Dia de Reflexão” é mais do que desproporcional: é ontologicamente impossível. A informação não conhece relógios legais. A deliberação política não se interrompe por decreto. As redes digitais tornaram permanente aquilo que a lei tenta congelar artificialmente. Proibir é fingir. Fingir é mentir. E mentir ao eleitor é tratá-lo como incapaz de lidar com a realidade.

No fundo, o regime revela uma metafísica política profundamente desconfiada do homem comum. A república pedagógica não acredita na razão adulta; acredita na tutela. Não acredita na liberdade responsável; acredita no silêncio imposto. O “Dia de Reflexão” não é um momento de elevação cívica; é o instante em que o Estado declara, com solenidade legal, que não confia no seu próprio povo.

Uma ordem constitucional que se respeite deve fazer exatamente o contrário: confiar. Confiar que o cidadão é capaz de ouvir, ponderar e decidir até ao último minuto. Confiar que a liberdade de expressão política não é uma ameaça, mas a condição mesma da legitimidade do voto. Tudo o resto é pedagogia autoritária disfarçada de prudência democrática.

Nesse dia, não refletimos. Somos silenciados. E a lei, com toda a clareza possível, chama-nos idiotas.

S.A.R. a Princesa Irene da Grécia e da Dinamarca

 

Brasão de Armas de S.A.R. a Princesa Irene da Grécia e da Dinamarca
Artista: Hyacinthe DesJars de Keranrouë

Assinala-se hoje, dia 15 de Janeiro de 2026, o falecimento de S.A.R. a Princesa Irene da Grécia e da Dinamarca, no Palácio da Zarzuela, aos 83 anos.

Nascida no exílio, na África do Sul, durante a ocupação nazi da Grécia, a Princesa Irene pertenceu a uma geração marcada pela perda do trono, mas nunca pela perda da dignidade. Mulher de cultura rara, foi pianista de formação clássica, concertista, estudiosa de arqueologia e de espírito livre, sem jamais abdicar da consciência da sua linhagem e do dever moral que dela decorria.

A sua vida, repartida entre a Grécia, a Índia e a Espanha, foi dedicada ao serviço silencioso, à filantropia e à espiritualidade, com especial relevo para a Fundação Mundo em Harmonia, que presidiu durante décadas, e ao apoio a jovens músicos, em memória da sua mestra Gina Bachauer.

Descendente de algumas das mais antigas e ilustres casas da Europa, testemunha viva da continuidade histórica das monarquias, a Princesa Irene incarnou uma realeza sem trono, mas jamais sem honra.

Será sepultada em Tatoi, junto dos seus pais e de seu irmão, o S.M. o Rei Constantino II da Grécia.

Que descanse em paz, na fidelidade à História que sempre honrou.

Porque Anulo o Boletim de Voto nas Presidenciais

O monarca é, num sentido real, a voz da História. E é precisamente a forma “acidental” como chega ao cargo, por sucessão, continuidade, destino e não por carreira, que reforça o fundamento profundo da sua legitimidade: a de nascer da longa memória de um lugar, de uma cultura e de um povo.

O monarca não é apenas um gestor do presente. Ele personifica a permanência. Faz-se elo entre gerações, entre o que fomos e o que pretendemos ser. E, nesse sentido, cria um vínculo quase sagrado entre o território que habitamos e o seu corpo mortal: a pátria deixa de ser abstração, deixa de ser um conceito jurídico ou um expediente eleitoral, e volta a ser realidade encarnada.

A vida de um país, a sua soberania, as suas leis, a sua continuidade, não é uma soma de vontades momentâneas nem um agregado de maiorias improvisadas. Tem um lugar, um centro. E esse centro, num regime monárquico, é o peito do próprio monarca: não porque tudo dele dependa, mas porque nele se concentra aquilo que nenhuma eleição pode fabricar: a continuidade histórica e a dignidade institucional.

E é aqui que importa dizê-lo sem rodeios: em momento algum um presidente, nem qualquer político profissional, pode reclamar tal legitimidade quanto à chefia de Estado. O presidente é sempre produto do seu tempo, das suas alianças, do seu partido, do seu cálculo. O monarca, quando é verdadeiro, é produto de algo maior: de uma tradição que não se reduz ao mandato, nem se dissolve na propaganda.

Célia Pessegueiro e a Política Sem Contabilidade

Há textos políticos que revelam ingenuidade. Outros denunciam demagogia. Alguns expõem algo mais grave: a ausência completa de condições intelectuais para governar. A moção de estratégia global apresentada por Célia Pessegueiro pertence, inequivocamente, a esta última categoria. Não por aquilo que proclama, justiça social, inclusão, e futuro, mas pelo que sistematicamente omite: a realidade económica que torna qualquer política pública possível.

A moção é um exercício de retórica distributiva desligado de qualquer estrutura de financiamento credível. Enumera políticas, multiplica compromissos, promete expansão do Estado regional em praticamente todos os domínios, habitação, rendimentos, educação, saúde, mobilidade, inclusão, como se a Região Autónoma da Madeira fosse uma entidade abstrata, imune às leis elementares da economia política. Não é. É uma região ultraperiférica, demograficamente frágil, com uma base fiscal estreita e dependente de crescimento económico real para sustentar qualquer ambição social.

Nada disto parece ser compreendido pela candidata.

Em momento algum a moção enfrenta a questão central: de onde vem a receita? Como se alarga a base tributária? Como se cria riqueza nova em vez de redistribuir escassez antiga? A resposta é simples: não enfrenta. Contorna. Silencia. Finge que o problema não existe. Governa-se, aparentemente, por desejo e proclamação moral.

Tal não é um detalhe técnico. É o núcleo da governação. Qualquer proposta com impacto orçamental, e praticamente todas as constantes da moção o são, exige receita permanente, previsível e sustentável. Essa receita só pode resultar do alargamento da base económica regional. Não por via de maior carga fiscal sobre os mesmos contribuintes, já exauridos, mas através da diversificação e internacionalização do tecido económico.

É aqui que a omissão se torna politicamente imperdoável.

A moção ignora deliberadamente o único instrumento estrutural de que a Madeira dispõe para esse alargamento: um sistema fiscal próprio, competitivo, capaz de atrair investimento estrangeiro produtivo, empresas internacionais e emprego qualificado. Ignora, com particular zelo ideológico, o Centro Internacional de Negócios da Madeira, não enquanto fetiche técnico, mas enquanto instrumento de soberania económica regional.

Não se trata de discordância acidental. Trata-se de recusa estratégica. A moção prefere a ficção de uma Autonomia moralmente afirmada, mas materialmente vazia, a uma Autonomia com substância económica. Prefere redistribuir o que não cresce a criar condições para que algo cresça. Prefere o conforto retórico do humanismo abstrato ao desconforto político de defender instrumentos eficazes, mas ideologicamente incómodos.

Esta recusa tem consequências diretas, sobretudo no plano demográfico. A moção fala longamente de juventude, mas não compreende a sua lógica vital. Jovens qualificados não se fixam por subsídios nem por discursos edificantes. Fixam-se por emprego qualificado, salários compatíveis com a sua formação e perspetivas de carreira inseridas em cadeias económicas internacionais. Tudo isto exige um tecido económico que a moção não apenas ignora, como implicitamente rejeita.

A cadeia causal é inexorável e conhecida: diversificação económica gera emprego qualificado; o emprego qualificado fixa jovens em idade reprodutiva; essa fixação assegura sustentabilidade demográfica; e só essa sustentabilidade garante, a prazo, a viabilidade do próprio Estado social que a moção promete expandir. Romper esta cadeia, como a moção faz, é preparar o colapso silencioso do sistema que se diz defender.

Não estamos perante um desacordo de política pública. Estamos perante uma falha estrutural de compreensão do que é governar uma região autónoma no século XXI.

Autonomia não é proclamação identitária. Não é slogan. Não é moralismo. Autonomia é capacidade de decidir com meios próprios. Uma Região que abdica dos instrumentos fiscais que lhe permitem criar riqueza nova não é autónoma; é dependente com retórica. Uma Região que rejeita investimento produtivo internacional enquanto multiplica promessas orçamentais não é progressista; é irresponsável.

No final, a moção revela aquilo que tenta esconder: uma visão de governação baseada no pensamento mágico, no assistencialismo sem contabilidade e na crença infantil de que o Estado pode distribuir indefinidamente sem criar. A história europeia está repleta de exemplos onde este tipo de política foi tentado. Nenhum terminou bem.

A Madeira não precisa de mais manifestos morais. Precisa de estratégia económica, coragem política e compreensão das condições materiais da autonomia. Uma candidatura que não compreende isto não falha apenas em apresentar soluções. Falha no teste elementar da governação.E quando uma moção revela incapacidade para pensar o futuro económico da Região, não estamos perante uma alternativa de poder. Estamos perante um exercício de retórica bem-intencionada, e absolutamente incapaz de governar.

Gronelândia: Um Sonho de Autodeterminação, um Dilema de Sobrevivência

É relatado que a maioria dos gronelandeses deseja a independência e afirma que só eles podem decidir o seu próprio destino. Esta aspiração é reconfortante para quem valoriza a autodeterminação dos povos e a soberania legítima de uma comunidade política. Mas, confrontados com dados concretos sobre a realidade econômica, social e estratégica da Gronelândia, somos obrigados a perguntar: a independência é um ideal realizável ou um sonho potencialmente autodestrutivo?

Do ponto de vista moral e político, o princípio de que apenas os próprios gronelandeses podem decidir o seu futuro está em consonância com a doutrina clássica do direito dos povos à autodeterminação, um princípio que, desde o século XIX, tem legitimado muitas revoluções e movimentos emancipatórios. Não cabe a potências distantes impor um destino forçado a uma população indígena do Ártico. Contudo, há uma diferença essencial entre legitimidade moral e viabilidade prática: legitimar um ideal não garante que esse ideal conduza a uma ordem estável, próspera e segura.

Em termos práticos, a Gronelândia enfrenta hoje desafios que tornam a independência prematura ou estruturalmente inviável, pelo menos na forma como muitos idealistas a imaginam. A ilha é um território autónomo dentro do Reino da Dinamarca, com autogoverno substancial desde 2009, incluindo poderes legislativos internos ampliados, mas ainda sem controle total de relações externas, defesa ou moeda.

À primeira vista, qualquer movimento em direção à independência parece uma expressão natural de um povo que, historicamente, foi dominado politicamente e economicamente por um poder externo. Mas a realidade econômica é implacável: a Dinamarca subsidia hoje entre 50% e 60% do orçamento público da Gronelândia, um montante que rondaria os 600 milhões de dólares por ano, financiando serviços essenciais e emprego público numa economia pequena e fragmentada. Um Estado independente, sem uma base industrial ou financeira suficientemente diversificada, herdaria esta dependência quase intacta, sem a garantia de um influxo estável de receitas equivalentes.

A proporção de trabalhadores no setor público, cerca de 66% da população ativa, e o reduzido tamanho do PIB (perto de 3 mil milhões de dólares anuais) ilustram uma economia que ainda não se emancipou do apoio dinamarquês. Se a independência significasse simultaneamente a perda dessa subvenção macroeconómica, os efeitos seriam dramáticos: cortes severos em saúde, educação e serviços básicos; aumento exponencial de impostos internos; ou, em último recurso, dependência de capitais externos com condições onerosas para os gronelandeses.

Este dilema foi refletido nos resultados das eleições regionais de 2025: o Partido dos Democratas, que defende um caminho gradual para a independência, assentado na construção de uma base económica robusta antes de qualquer declaração formal, foi o mais votado. Isto mostra que, no terreno político, mesmo entre nacionalistas, há uma consciência pragmática de que a independência não é uma meta abstracta, mas um projeto que exige sustentação material.

Outros grupos, como o Inuit Ataqatigiit ou Siumut, também apoiam, em linhas gerais, uma maior autonomia ou eventual independência, mas partem de uma análise dos custos reais dessa transição, enfatizando sustentabilidade social e ambiental. Este debate interno demonstra maturidade: não se trata apenas de sonhar, mas de ponderar o preço das escolhas.

Se a independência pudesse ser alcançada sem obstáculos estruturais, seria certamente uma resposta legítima à narrativa colonial histórica. No entanto, os factos, como o peso do subsídio danês, a falta de uma economia diversificada e a ausência de forças armadas próprias, sugerem que muitos idealistas estão a construir castelos no ar.

A ausência de uma força militar própria destaca esta fragilidade: a Gronelândia não possui exército nem marinha de grande monta. A defesa permanece sob responsabilidade do Reino da Dinamarca e, por extensão, da NATO, da qual o este é membro fundador. Copenhaga, nos últimos anos, reforçou os seus gastos militares, incluindo um aumento substancial do orçamento de defesa para mais de 3% do PIB, ultrapassando as metas mínimas da NATO, como resposta a um ambiente estratégico mais volátil e à exigência, por parte dos aliados, de maior contribuições para a segurança coletiva.

Este aspecto militar não é trivial. Se um Estado pretende ser soberano, deve possuir os meios de proteger a sua integridade territorial e seus cidadãos. A experiência histórica demonstra que a falta de capacidade de defesa é um convite ao arbítrio: territórios frágeis tornaram-se alvos de manipulação por potências maiores ou tiveram de aceitar, em condições desfavoráveis, garantias de segurança que comprometem aquilo que se pretende proteger. A soberania sem capacidade de defesa eficaz pode ser, paradoxalmente, uma forma disfarçada de dependência.

E aqui reside uma contradição que a retórica independentista muitas vezes negligencia: a ideia reconfortante de que um povo, por si só, pode “decidir o seu destino” colide com a necessidade objetiva de recursos, de uma economia resiliente e de capacidade de defesa. O sonho de autodeterminação não se cumpre no vazio, mas numa arena em que força, dinheiro e poder geopolítico continuam a determinar destinos.

Ao mesmo tempo, a Gronelândia é hoje objeto de intensa atenção geoestratégica. A sua posição no Ártico, entre Europa e América do Norte, e o potencial de recursos naturais, incluindo minerais críticos e possibilidades de rotas marítimas abertas pelo aquecimento global, tornaram-na um foco de competição entre grandes potências. Recentes episódios com declarações de líderes estrangeiros, incluindo propostas de aquisição do território por parte de terceiros, ilustram que, sem um quadro sólido de soberania económica e política, a Gronelândia poderia tornar-se um peão nas mãos de atores externos mais poderosos.

Este contexto geopolítico não diminui a legitimidade das aspirações dos gronelandeses; antes o converte num desafio pragmático: o cultivo da independência exige mais do que votos e slogans, exige capacidades reais.

O caso da Gronelândia desafia, portanto, duas narrativas opostas, mas igualmente simplistas: a utopia da independência imediata e a defesa acrítica do status quo. A realidade exige uma análise honesta dos fatores objetivos. A soberania é um bem precioso, mas também oneroso. Uma população robusta tem o direito de decidir o seu destino, mas é também responsável por avaliar se dispõe efectivamente dos meios indispensáveis para sustentá-lo.

Assim, a independência da Gronelândia permanece uma possibilidade legítima, mas só poderá ser contemplada com seriedade quando a sua economia estiver suficientemente diversificada, as suas instituições estiverem robustas e quando existir um projeto sério de segurança e defesa que não se baseie exclusivamente em garantias externas. Qualquer outro caminho corre o risco de converter um sonho de autodeterminação num conto de fadas trágico, em que a aspiração se torna uma armadilha de dependência económica ou de submissão geopolítica.

A Monarquia e a Alma do Irão: Em Defesa da Restauração da Coroa

Numa época em que as revoluções muitas vezes devoram os seus filhos, a ideia da monarquia, temperada por restrições constitucionais, surge como um farol de continuidade. A história do Irão abrange milénios de reinado, desde o governo justo de Ciro, o Grande, até ao reinado modernizador da dinastia Pahlavi. 

Para um observador atento, a Monarquia não é uma mera relíquia, mas um repositório vivo de memória cultural e estabilidade. Ela oferece o que falta aos regimes revolucionários: um princípio antirrevolucionário de ordem enraizado na legitimidade histórica e na unidade nacional. Na atual turbulência iraniana, enquanto gritos de «Reza Shah, descansa em paz» ecoam nas ruas, testemunhamos um ressurgimento espontâneo daquela antiga afinidade iraniana pela continuidade real, uma repreensão ao fervor totalizante de uma revolução clerical agora exausta pelo seu próprio absolutismo.

O recente artigo de opinião de Ahmad Hashemi no Türkiye Today retrata o sentimento monárquico no Irão como uma ilusão, uma «revolução deepfake» conjurada por manipulações de IA e operações psicológicas estrangeiras. Tal narrativa repleta de conspirações pode entusiasmar os propagandistas do regime, mas desmorona-se sob escrutínio. Se os cânticos monárquicos fossem realmente fabricados, seria de esperar provas forenses, como áudio adulterado, imagens incompatíveis ou confirmações OSINT de fraude. Nenhuma evidência desse tipo foi apresentada. A alegação de Hashemi permanece especulativa, uma insinuação não apoiada por qualquer análise técnica verificada ou reportagem investigativa credível.

Em contrapartida, organizações de notícias conceituadas verificaram a presença de slogans pró-monarquia nas ruas iranianas. Por exemplo, a Reuters confirmou que multidões em Teerã entoavam “Descanse em paz, Reza Shah”, uma homenagem ao falecido monarca, durante protestos económicos em dezembro. Da mesma forma, a Euronews observou que alguns participantes nos atuais distúrbios expressaram explicitamente o seu apoio à restauração da monarquia sob o S.A.I o Príncipe Herdeiro Reza Pahlavi. Estas reportagens no terreno contradizem categoricamente a noção de que o sentimento monárquico é uma imposição artificial. O povo iraniano é perfeitamente capaz de expressar as suas próprias aspirações sem precisar de um ventríloquo estrangeiro.

A teoria do «deepfake» de Hashemi também ignora uma verdade fundamental: no Irão de hoje, onde quase todos os manifestantes têm um smartphone, uma tentativa de engano em massa seria rapidamente exposta por milhares de vídeos reais. A ausência de qualquer desmascaramento credível dos cânticos pró-monarquia sugere que esses cânticos são, na verdade, organicamente presentes. Longe de sequestrar «slogans genuínos do povo iraniano», os slogans monarquistas fazem parte do coro genuíno da dissidência. Na verdade, a narrativa de Hashemi, que apresenta qualquer nostalgia por Pahlavi como uma farsa estrangeira, reflete o próprio reflexo do regime de pintar toda a oposição como uma conspiração estrangeira. É uma ironia de primeira ordem que, ao tentar desacreditar os iranianos monarquistas, Hashemi recicle a retórica paranóica da República Islâmica.

A história está a ser escrita nas ruas do Irão em 2025-2026. Sob a pressão de uma moeda em colapso e de uma inflação galopante, os manifestantes foram além das queixas puramente económicas e passaram a fazer exigências políticas fundamentais. O que é impressionante, e desconfortável para os governantes do Irão, é a liberdade com que o espectro da monarquia agora paira sobre esses protestos. De Hamadan a Arak, de Nahavand à própria capital, os iranianos têm clamado abertamente pelo retorno da monarquia. Vídeos que circulam nas redes sociais e são divulgados por meios de comunicação em língua persa mostram manifestações noturnas onde gritos como «Pahlavi vai voltar» ecoam, juntamente com o omnipresente «Morte ao ditador». Tais slogans, longe de se limitarem à imaginação de uma elite exilada, têm sido documentados mesmo em cantos conservadores do país.

Isso não quer dizer que todo o movimento de protesto seja monarquista por natureza, ele é amplo e diversificado, mas refuta enfaticamente a alegação de que o sentimento monarquista é inexistente, uma noção fabricada por influências estrangeiras. Até mesmo a crónica detalhada da Wikipédia sobre os protestos de 2025-2026 observa o surgimento de cânticos monárquicos como um desenvolvimento notável, com multidões invocando a memória dos Pahlavis como parte de sua rejeição à República Islâmica. E essas invocações ocorreram nas próprias línguas e cidades do Irão, não apenas no exílio ou online. As imagens de manifestantes segurando bandeiras tricolores anteriores a 1979 ou pintando paredes com slogans como “Pahlavi vai voltar” foram capturadas tanto em Shiraz quanto em Teerão. 

Quando se ouve um grito inconfundível do Grande Bazar de Teerão de «Reza Shah, roohat shad» (Reza Shah, que a tua alma seja feliz), conforme relatado pela Reuters, isso ressoa com décadas de desejo reprimido por uma direção nacional diferente. Estas são as vozes genuínas dos iranianos sob coação, inspirando-se na sua história. Nenhum algoritmo de IA lhes ensinou essas palavras; nenhum agente estrangeiro colocou essas esperanças nos seus corações. A monarquia está a ganhar força não por causa de uma alucinação digital, mas porque fala a uma profunda memória cultural e a um desejo de normalidade após décadas de tumulto revolucionário.

Um ponto crucial ignorado na polémica de Hashemi é a distinção entre uma monarquia absoluta autoritária e uma monarquia constitucional regida pelo Estado de direito. As monarquias, especialmente na sua forma constitucional moderna, não são inerentemente mais autoritárias do que as repúblicas; na verdade, muitas das sociedades mais livres do mundo são monarquias constitucionais. O Reino Unido, a Suécia, os Países Baixos, estes não são tiranos, mas sim monarquias restringidas por leis, parlamentos e tradições de responsabilidade.

O próprio Irão tem experiência com uma monarquia constitucional: a Revolução Constitucional de 1906 estabeleceu um parlamento (Majles) sob o rei Qajar, lançando as bases para um sistema em que os poderes do monarca eram definidos e limitados por um quadro jurídico. A dinastia Pahlavi, que sucedeu aos Qajars, infelizmente desviou-se para o autoritarismo em alguns momentos, especialmente sob Mohammad Reza Shah nos seus últimos anos. Mas é perfeitamente possível imaginar uma monarquia Pahlavi restaurada que aprenda com esses erros e governe como uma monarquia cerimonial ou constitucional, com o poder investido em instituições eleitas e os direitos fundamentais salvaguardados.

Em contrapartida, a atual república revolucionária do Irão consolidou uma forma peculiar de autoritarismo, possivelmente mais absolutista do que qualquer xá moderno. O Líder Supremo, um clérigo não eleito com mandato vitalício, exerce um poder muito mais irrestrito do que um monarca constitucional. Sob a doutrina de Velayat-e Faqih, os governantes do Irão reivindicam um mandato divino para se sobrepor ao parlamento, às eleições e até mesmo à vida privada, tudo em nome de uma visão ideológica. O resultado foi um Estado que penetra todos os aspetos da sociedade com o seu dogma revolucionário. Um monarca constitucional, por outro lado, está acima da política cotidiana, servindo idealmente como um guardião imparcial da continuidade da nação. Na tradição de Kuehnelt-Leddihn, o monarca é visto como uma figura paterna unificadora, capaz de conter os excessos do zelo partidário. Paradoxalmente, um monarca distante e hereditário pode ser menos intrusivo do que um regime revolucionário partidário, precisamente porque a legitimidade de um monarca não depende da mobilização da ideologia de massas ou da repressão da dissidência para provar a sua retidão.

O establishment clerical do Irão teme o apelo da monarquia por esta razão: uma restauração Pahlavi simbolizaria uma ruptura decisiva com o ethos revolucionário que justificou todas as suas repressões. Significaria que o Irão escolhe a continuidade com o seu passado cultural e a abertura ao mundo, em vez da revolução permanente que até agora só trouxe purgas, execuções e isolamento. A monarquia no Irão não precisa de significar um regresso ao governo de uma única pessoa por decreto imperial. Poderia muito bem significar a restauração da Constituição de 1906, atualizada para o século XXI, um sistema em que um xá ou xabanu reina, mas não governa, e um governo eleito é responsável perante o povo. Nesse quadro, o país pode prosperar sob a coroa, protegido pelo simbolismo da realeza, mas impulsionado pelo consentimento dos governados.

A República Islâmica definiu-se ao romper com a linha temporal do Irão – o ano zero foi 1979, e tudo o que veio antes (especialmente a era Pahlavi e a herança imperial pré-islâmica) deveria ser descartado ou demonizado. No entanto, as nações não são tão facilmente refeitas do zero. A atração pela identidade antiga do Irão provou ser impossível de extinguir. Vemos isso na forma como os manifestantes celebram desafiadoramente o Dia de Ciro, o Grande, viajando para Pasárgada para homenagear o primeiro imperador do Irão, apesar da desaprovação oficial. Vemos isso na forma como os jovens iranianos usam o emblema do leão e do sol ou cantam secretamente antigos hinos nacionais. A monarquia, no contexto iraniano, personifica essa continuidade cultural. Um rei (ou rainha) proporciona uma ligação humana entre gerações – uma lembrança viva de que o Irão é mais do que apenas uma república ideológica fundada em 1979, mas herdeira de uma grande história que remonta a Persépolis e além.

Uma monarquia constitucional restaurada teria uma enorme legitimidade simbólica. O próprio regresso de um xá ou de uma princesa herdeira ao Trono do Pavão (mesmo que seja um trono figurativo) sinaliza à nação que a ruptura de 1979 foi sanada, que o Irão está a reconciliar-se com o seu passado em vez de tentar apagá-lo. O simbolismo é importante: assim como os monarcas europeus muitas vezes servem como símbolos da unidade nacional acima da política, um monarca iraniano poderia incorporar a identidade da nação, persa, sim, mas também curda, azeri, balúchi e muito mais, sem ser o instrumento da ideologia de qualquer facção. Numa sociedade profundamente dividida emergindo de uma revolução, tal figura poderia ajudar a conter a lógica do vencedor leva tudo que tantas vezes atormentou a política republicana.

O monarca é tão enraizado como um carvalho, proporcionando sombra e estabilidade, em oposição às ervas daninhas de crescimento rápido, mas efémeras, dos regimes revolucionários. Os líderes da República Islâmica envolveram-se numa ideologia utópica que procurava transformar a cultura, a fé e até mesmo o comportamento pessoal da noite para o dia, uma missão totalizante que não tolera oposição. Uma monarquia, em contrapartida, aceita a evolução orgânica da sociedade. Ela leva adiante tradições e costumes herdados, permitindo que a mudança seja conduzida pela experiência, e não pela coerção. Em termos práticos, isso significa um Irão com espaço tanto para mesquitas quanto para a celebração do Nowruz, livre da apropriação islâmica; um Irão onde a modernização não requer a ocidentalização à força, porque a própria monarquia combina tradição e visão moderna (assim como o falecido xá defendeu o sufrágio feminino e o crescimento industrial, ao mesmo tempo em que manteve a soberania e a história do país). A autoridade da Coroa, derivada da continuidade dinástica e da memória histórica, pode funcionar como um controlo subtil sobre qualquer ideologia que reivindique o poder absoluto. Ela lembra tanto ao governo como ao povo que o Irão é mais do que a soma da sua política atual; é uma civilização. E que melhor símbolo da resistência de uma civilização do que uma instituição que sobrevive a qualquer geração revolucionária?

Hashemi afirma que os azerbaijanos iranianos – cerca de um terço da população – rejeitam universalmente o nome Pahlavi, equiparando-o ao chauvinismo persa e à assimilação forçada. Não há como negar que, sob o último xá, as políticas de centralização promoveram o persa em detrimento das línguas regionais, e algumas queixas das minorias se agravaram. No entanto, a afirmação de que todos os azerbaijanos (ou curdos, ou árabes) veem a monarquia como sinónimo de opressão é uma simplificação injusta – que o atual regime iraniano propaga avidamente para dissuadir uma oposição unida. A história oferece um quadro mais matizado. Durante a era Pahlavi, os azerbaijanos não eram de forma alguma silenciados ou excluídos; na verdade, muitos ascenderam aos mais altos escalões das forças armadas e da burocracia. Para citar apenas um exemplo, o general Teymur Bakhtiar — embora fosse de origem lur — tinha laços com o Azerbaijão e ocupou cargos de destaque, enquanto outros de ascendência azerbaijana ocuparam cargos ministeriais e altos cargos no governo do xá. Até mesmo a linhagem da família real estava entrelaçada com a aristocracia azerbaijana: o pai da rainha Farah Pahlavi era um oficial do exército azerbaijano, e o seu casamento com a casa Pahlavi foi saudado como uma união que unia divisões étnicas. Os próprios revolucionários que condenam o «chauvinismo» de Pahlavi muitas vezes ignoram que a própria elite da República Islâmica tem sido fortemente azerbaijana, incluindo o próprio aiatolá Khamenei (de ascendência parcialmente azerbaijana). Na verdade, o regime pós-1979 também reprimiu a expressão cultural das minorias (por exemplo, prendendo ativistas azeris por defenderem os direitos linguísticos), provando que as repúblicas não são inerentemente mais esclarecidas em questões étnicas do que as monarquias.

É, portanto, enganoso Hashemi sugerir que os azerbaijanos «permaneceram em grande parte em silêncio» nos protestos puramente por medo de uma operação psicológica pró-monarquista. Muitos iranianos azerbaijanos, na verdade, protestaram vigorosamente nos últimos anos, de Tabriz a Urmia, contra a República Islâmica, gritando os mesmos slogans antirregime que os seus compatriotas persas. A sua participação ou hesitação em qualquer onda de protestos específica depende de fatores complexos (repressão local, condições económicas, liderança), e não simplesmente de uma reação alérgica ao nome Pahlavi. Notavelmente, algumas vozes proeminentes da oposição azerbaijana têm-se mostrado favoráveis à ideia de um futuro pluralista para o Irão, que poderia incluir uma monarquia constitucional. O falecido príncipe Ali Reza Pahlavi (filho mais novo de Reza Shah) estudou e falou com respeito sobre a diversidade étnica do Irão, e o próprio Reza Pahlavi enfatizou repetidamente que não deseja ser um governante «chauvinista persa», mas sim um garante simbólico dos direitos de todos os iranianos num sistema democrático. É perfeitamente possível, e de facto necessário, conceber uma monarquia restaurada que valorize a diversidade do Irão: por exemplo, através de proteções constitucionais para as línguas minoritárias, da devolução de certos assuntos culturais às províncias e de um espírito de nacionalismo inclusivo que celebre Shahriar tanto quanto Ferdowsi.

A história oferece um contraponto à narrativa de Hashemi: em 1946, quando um governo separatista apoiado pela União Soviética assumiu o controlo em Tabriz, foram os azerbaijanos locais que acabaram por rejeitar esse regime fantoche e acolheram o regresso do exército iraniano sob a autoridade do governo central (monárquico). Isso sugere que a lealdade dos azerbaijanos à unidade do Irão muitas vezes superou as tentações separatistas, uma lealdade que poderia se estender a um monarca justo, se eles acreditassem que seus direitos fossem respeitados. Afirmar que eles “nunca” aceitariam um Pahlavi é congelar os azerbaijanos iranianos em 1979 e ignorar a mudança geracional desde então. Uma nova monarquia iraniana, humilhada pelo exílio e educada pela história, poderia ganhar uma confiança mais ampla do que Hashemi imagina, especialmente se for enquadrada não como um retorno ao estado policial Pahlavi, mas como um renascimento do patriarcado Pahlavi no melhor sentido – o xá como pai de todas as pessoas, protegendo cada um dos seus «filhos», independentemente da etnia ou crença. Na verdade, a verdadeira divisão no Irão de hoje não é étnica (persas vs. azerbaijanos), como o regime gosta de fingir; é entre os oprimidos e os opressores.

O silêncio do Azerbaijão, onde existe, é muito mais atribuível às pesadas repressões em regiões como Tabriz e à intimidação direcionada do regime do que a uma antipatia arraigada ao conceito de monarquia. Dada uma oportunidade genuína de escolher o seu governo num Irão pós-clerical, os azerbaijanos, como todos os iranianos, ponderariam novamente as opções. Temos todos os motivos para acreditar que muitos veriam mérito numa monarquia constitucional que garantisse tanto os seus direitos civis como a sua identidade cultural. Afinal, as sondagens mais credíveis sugerem uma abertura à mudança: inquéritos (como os da GAMAAN) revelaram que uma grande maioria é contra a República Islâmica e que minorias significativas são a favor da monarquia ou estão abertas a alguma forma de liderança de Reza Pahlavi. Estes números dificilmente refletem uma nação que seja monoliticamente hostil aos Pahlavis. Pelo contrário, refletem uma nação empenhada numa introspeção sobre como se reconectar com o seu passado, garantindo ao mesmo tempo um futuro mais livre.

Hashemi levanta o espectro do apoio estrangeiro que mancha a causa monárquica, apontando para os contactos de Reza Pahlavi com Israel ou o apoio dos conservadores ocidentais, como se fossem provas irrefutáveis de ilegitimidade. Admitamos que as figuras da oposição que lidam com governos estrangeiros são um assunto delicado; nenhuma nação deseja trocar uma forma de subjugação por outra. Mas destacar os monárquicos a este respeito é desonesto. Praticamente todos os segmentos da oposição iraniana têm laços internacionais. Os republicanos de esquerda e seculares cortejam ONGs europeias e organizações de direitos humanos; o Mujahideen-e Khalq (MEK) aliou-se notoriamente ao Iraque de Saddam Hussein na década de 1980; grupos separatistas étnicos recebem apoio discreto de patronos além-fronteiras; mesmo dentro do Irão, os reformistas já contaram com o envolvimento diplomático europeu. É uma condição do exílio e da privação de direitos que se procure aliados no exterior. As reuniões de Reza Pahlavi com líderes mundiais, seja em Jerusalém, Washington ou na Conferência de Segurança de Munique, não são evidência de um cenário de manipulação, mas sim de um estadista no exílio fazendo o seu dever para manter a situação do Irão na agenda global. A menos que se acredite que o Irão deva seguir um caminho eremítico, será necessário aproximar-se de potências estrangeiras para reconstruir o país após a República Islâmica, desde o levantamento das sanções até à garantia de investimentos. A questão não é se as figuras da oposição conversam com estrangeiros, mas o que defendem quando o fazem. Ao que tudo indica, Pahlavi tem usado a sua plataforma para defender a democracia e os direitos humanos, pedindo contra intervenções estrangeiras excessivamente militarizadas (apesar das insinuações de Hashemi em contrário). Quando Israel bombardeou alvos iranianos nos últimos anos, os linha-dura pintaram toda a oposição como traidores cúmplices; no entanto, muitos monarquistas dentro do Irão juntaram-se aos seus compatriotas em «reunir-se em torno da bandeira» como iranianos em primeiro lugar, provando que o patriotismo é mais profundo do que qualquer aliança.

Além disso, o próprio regime atual está profundamente envolvido com potências estrangeiras, mas do tipo desagradável. Os governantes de Teerão apoiam-se na Rússia e na China para obter cobertura diplomática, recrutam milícias do Líbano e do Iraque para cumprir as suas ordens e não têm escrúpulos em assinar acordos de 25 anos com Pequim ou em procurar equipamento militar de Putin. Se lidar com estrangeiros deslegitima uma causa, então a República Islâmica há muito que vendeu a sua legitimidade a Moscovo e Damasco. Os patriotas iranianos podem perguntar, com razão: por que é aceitável que os clérigos convidem conselheiros russos, mas é traição um príncipe exilado buscar a solidariedade ocidental? O duplo padrão não se sustenta. Todas as facções iranianas operam num tabuleiro geopolítico que não escolheram. O que importa é preservar os interesses fundamentais e a independência do Irão. Uma monarquia constitucional alinhada com o Ocidente e os parceiros regionais poderia realmente recuperar a soberania do Irão, pondo fim ao status de pária que os clérigos impuseram.

Por fim, é preciso abordar a tática de culpa por associação empregada por Hashemi. Sim, algumas figuras de extrema direita ocidentais (de Trump a ultranacionalistas europeus) aderiram à causa do movimento de protesto iraniano. Mas o apoio deles não define o movimento nem o desacredita. O povo iraniano não escolheu os seus defensores no exterior. Sugerir que os iranianos «merecem» apenas uma república secular porque alguns estrangeiros de mau gosto apoiam o filho do Xá é uma falácia lógica, semelhante a rejeitar o próprio conceito de democracia só porque os neoconservadores dos EUA tentaram exportá-la. Os iranianos devem decidir o futuro do Irão com base no mérito, e não contando quantos políticos estrangeiros tweetaram a favor de quem. A verdade e a legitimidade não são determinadas pela opinião da moda. A medida de Reza Pahlavi ou de qualquer líder da oposição está nos seus princípios e na sua ressonância com o povo iraniano, não na companhia que mantêm em terras estrangeiras.

Na verdade, pode-se argumentar que a ampla base de apoio de Reza Pahlavi, desde iranianos comuns (que cantam consistentemente o nome do seu pai) até ativistas da diáspora e, sim, alguns políticos internacionais, indica um apelo versátil que a oposição republicana puramente partidária tem lutado para igualar. Quando Hashemi afirma que Pahlavi «é parte do problema», ele inadvertidamente destaca por que muitos iranianos ainda olham para a monarquia: o resto da oposição não conseguiu conquistar ou inspirar confiança. A coroa, mesmo no exílio, exerce uma atração unificadora que décadas de política revolucionária conflituosa não conseguiram alcançar. A interação com potências estrangeiras, conduzida com sabedoria, não anula esse trunfo; ela o complementa, preparando o terreno para o apoio internacional quando o Irão fizer a transição para um novo sistema, monárquico ou não.

Ao contemplar os possíveis futuros do Irão, é preciso recordar uma visão simples, mas profunda, da história: as revoluções vêm e vão, mas as nações perduram. A República Islâmica, uma república revolucionária, tentou durante mais de quatro décadas reformular o Irão num molde ideológico, apenas para levar o país à falência económica e espiritual. Agora, neste momento de fim de século para o regime, o povo iraniano encontra-se numa encruzilhada. Numa direção, encontra-se outra república, talvez secular, talvez democrática, mas sobrecarregada pela necessidade de reinventar o Estado do zero em meio a conflitos entre facções. Na outra direção, encontra-se o retorno à monarquia constitucional que ancorava o Irão antes da ruptura, desta vez fortalecida pelas duras lições aprendidas no exílio e na revolução.

Erik von Kuehnelt-Leddihn, com a sua visão aristocrática do mundo, provavelmente aconselharia o Irão a redescobrir as virtudes da continuidade, da hierarquia e da liberdade restrita sob um monarca. Tal conselho não é nostalgia fantasiosa. Baseia-se na observação de que regimes ideologicamente totalizantes se esgotam, enquanto as instituições monárquicas (quando devidamente controladas) podem proporcionar um ambiente estável para a vida democrática orgânica. Sob uma monarquia constitucional Pahlavi restaurada, o Irão poderia finalmente desfrutar do que tantas nações europeias e asiáticas têm: um chefe de Estado que simboliza a unidade e a continuidade. Ao mesmo tempo, um governo eleito gere efetivamente a política. O xá-banu, ou xá, cortaria a fita em cerimónias nacionais e incorporaria o património cultural do Irão, enquanto prefeitos, deputados e ministros cuidariam dos assuntos práticos da governança. Livres do utopismo sufocante da revolução islâmica, os iranianos poderiam mais uma vez respirar o ar de uma nação normal; orgulhosa de seu passado, sem medo do futuro.

Fundamentalmente, a monarquia não é uma panaceia. Ela não resolverá automaticamente os problemas económicos do Irão nem reparará o seu tecido social. Mas proporciona um quadro no qual as soluções se tornam possíveis sem a espada de Dâmocles da pureza ideológica pairando sobre todos os debates. Imagine que não há mais um líder supremo a emitir fatwas sobre como as mulheres devem se vestir; em vez disso, imagine um monarca constitucional a inaugurar um parlamento recém-eleito, onde secularistas, liberais, conservadores religiosos e socialistas têm voz sob o olhar imparcial da Coroa. Isso não é uma fantasia reacionária, é um compromisso plausível entre o anseio do Irão por mudanças e seu anseio por familiaridade.

Hashemi escreve que o futuro do Irão «deve pertencer ao seu povo, a todos eles». Concordamos plenamente com isso. Mas dar o futuro ao povo não exclui uma monarquia; pelo contrário, um monarca acima da política pode garantir que todas as pessoas, incluindo minorias e dissidentes, tenham o seu lugar na tapeçaria nacional, em vez de serem sujeitas à tirania de qualquer facção que se apodere do aparato da república. Um rei (ou rainha) Pahlavi reinstaurado pela vontade do povo deveria o trono a essa legitimidade popular; muito diferente de ser «levado ao poder por golpes apoiados por forças estrangeiras», como em 1953. O passado não pode ser refeito, mas o futuro pode ser redimido.

Em última análise, aqueles de nós que defendem a restauração da monarquia constitucional no Irão não o fazem por um romantismo monárquico cego, mas por uma leitura sóbria da situação difícil e das possibilidades do Irão. A monarquia representa o enraizamento cultural, uma proteção contra os excessos da ideologia e um potencial unificador numa terra fragmentada. À alegação de que bots ou espiões fabricam esse sentimento, respondemos com a realidade documentada: os gritos de “Viva o Xá!” ouvidos nas cidades iranianas, o tremular esperançoso da bandeira do leão e do sol em meio aos protestos, os anciãos que se lembram de uma época antes da austeridade revolucionária e os jovens que imaginam uma Primavera Persa com uma figura real observando benignamente do alto. Esses são fatos concretos, não contos de fadas. Nenhum deepfake pode fabricar a autenticidade das pessoas que redescobrem a sua herança.

Ao contemplar a história iraniana, com todas as suas convulsões, um padrão se destaca. Após cada febre revolucionária, o Irão gravitava de volta a um equilíbrio, muitas vezes sob uma coroa. Pode ser que isso aconteça novamente. Longe de ser um anacronismo medieval ou uma imposição estrangeira, uma monarquia constitucional Pahlavi poderia ser a escolha mais moderna que o Irão poderia fazer, moderna na sua humildade (um monarca que aceita limites constitucionais), contemporânea no seu pluralismo e moderna na sua aceitação de toda a história do Irão. Nesta visão, as ruas do Irão deixariam de ser campos de batalha ideológicos, mas avenidas de reconciliação onde palácios antigos e modernas salas parlamentares coexistem em harmonia. Um tom aristocrático, ponderado, moderado e historicamente consciente é precisamente o que o discurso do Irão precisa após a retórica estridente da revolução. É hora de elevar a política do Irão das sarjetas do fanatismo para a varanda dos reis: não para entronizar a tirania, mas para coroar a soberania duradoura da própria nação iraniana.

Quando o Estado transforma a insularidade numa sanção

Há atos administrativos ilegais por erro.

E há outros que são politicamente intencionais, juridicamente abusivos e constitucionalmente hostis.

A Portaria n.º 12-B/2026/1, de 6 de janeiro, pertence claramente à segunda categoria.

Ao condicionar o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) à inexistência de quaisquer dívidas fiscais ou contributivas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, o Governo da República decidiu, de forma consciente, transformar um instrumento de coesão territorial numa sanção administrativa encapotada. Fê-lo por via regulamentar, sem base legal bastante, contra o regime aprovado pelo legislador, e em frontal colisão com a Constituição da República Portuguesa e com os Estatutos Político-Administrativos dos Açores e da Madeira.

O regime jurídico do SSM encontra-se densamente regulado no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026. Esse regime define de forma exaustiva:

• os critérios de elegibilidade;os procedimentos de pagamento;
• os mecanismos de correção de pagamentos indevidos;
• e as formas de recuperação coerciva de valores quando aplicável.

Em nenhum ponto, nenhum, o legislador condiciona o acesso ou o pagamento do SSM à situação contributiva ou fiscal global do beneficiário.

A própria Portaria n.º 12-A/2026/1, que regula a plataforma eletrónica do SSM, confirma essa arquitetura: apenas admite suspensão de pagamentos quando estejam em causa valores indevidamente pagos no próprio âmbito do SSM, garantindo contraditório, emissão de DUC e eventual cobrança coerciva nos termos do CPPT.

A Portaria n.º 12-B/2026/1, ao introduzir nos n.os 4 e 5 do artigo 3.º um bloqueio absoluto do pagamento do subsídio por dívidas exógenas ao regime, cria um requisito material novo, inexistente no diploma-base, e uma sanção automática não prevista na lei.

Isto tem um nome claro em direito administrativo: excesso regulamentar em violação da reserva de lei.

O Subsídio Social de Mobilidade não é um benefício assistencial nem uma liberalidade orçamental. É um instrumento de concretização do princípio da continuidade territorial, diretamente ligado à liberdade de circulação e à coesão social e económica entre o continente e as Regiões Autónomas.

Esse princípio não é retórico. Está juridicamente densificado:

• No Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que impõe ao Estado o dever de compensar os custos estruturais da insularidade e do afastamento, nomeadamente em matéria de transportes, no quadro da solidariedade nacional.
• No Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que obriga os órgãos de soberania a corrigirem as desigualdades estruturais derivadas da insularidade e a suportarem os custos acrescidos de mobilidade entre Regiões.

Condicionar o pagamento do SSM à regularidade fiscal ou contributiva geral significa, na prática, punir a condição insular com base em critérios alheios à mobilidade, instrumentalizando um mecanismo de coesão para fins de disciplina arrecadatória.

É o Estado a dizer aos cidadãos das Regiões Autónomas: o direito à livre circulação em território nacional (condicionado no Estado Novo) e a continuidade territorial só existem para quem tiver ficha fiscal imaculada.

A solução adotada pelo Governo falha em todos os testes constitucionais relevantes:

• Falha o princípio da igualdade, ao tratar de forma desigual cidadãos com idêntica necessidade objetiva de mobilidade, com base num critério estranho à finalidade do SSM.
• Falha o princípio da proporcionalidade, porque existem já meios menos gravosos, e legalmente previstos, para a cobrança de dívidas fiscais ou contributivas, incluindo execução fiscal, compensação e penhora. Bloquear “qualquer pagamento” do SSM é excessivo, cego e desnecessário.
• Falha o princípio da proteção da confiança, ao frustrar expectativas legítimas criadas por um regime legal claro, estável e coerente, substituindo-o por uma sanção automática imposta por portaria, sem transição nem fundamento legal suficiente.

Há ainda um elemento politicamente revelador: a total indiferença do Governo da República pelas competências e pelos parâmetros autonómicos em matéria de transportes e mobilidade.

Ambos os Estatutos reconhecem competências legislativas regionais em infraestruturas, transportes e comunicações. Embora o SSM seja um programa nacional, a sua execução interfere diretamente com a mobilidade interterritorial, matéria sensível e nuclear para as Regiões Autónomas.

Impor uma restrição transversal, por via regulamentar, sem habilitação legal expressa e sem qualquer calibragem autonómica, é juridicamente imprudente e politicamente revelador de um reflexo centralista persistente.

Os n.os 4 e 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 12-B/2026/1 são juridicamente inválidos.

Violam:

1. a reserva de lei;
2. a conformidade regulamentar;
3. os princípios da igualdade, proporcionalidade e proteção da confiança;e 
4. os Estatutos Político-Administrativos dos Açores e da Madeira, que vinculam o Estado à continuidade territorial e à solidariedade nacional.

A mobilidade insular não é moeda de troca fiscal.

E um Governo que a transforma numa sanção administrativa demonstra não apenas fragilidade jurídica, mas uma preocupante incompreensão constitucional do que significa governar um Estado arquipelágico com Autonomias consagradas.