Há textos políticos que revelam ingenuidade. Outros denunciam demagogia. Alguns expõem algo mais grave: a ausência completa de condições intelectuais para governar. A moção de estratégia global apresentada por Célia Pessegueiro pertence, inequivocamente, a esta última categoria. Não por aquilo que proclama, justiça social, inclusão, e futuro, mas pelo que sistematicamente omite: a realidade económica que torna qualquer política pública possível.
A moção é um exercício de retórica distributiva desligado de qualquer estrutura de financiamento credível. Enumera políticas, multiplica compromissos, promete expansão do Estado regional em praticamente todos os domínios, habitação, rendimentos, educação, saúde, mobilidade, inclusão, como se a Região Autónoma da Madeira fosse uma entidade abstrata, imune às leis elementares da economia política. Não é. É uma região ultraperiférica, demograficamente frágil, com uma base fiscal estreita e dependente de crescimento económico real para sustentar qualquer ambição social.
Nada disto parece ser compreendido pela candidata.
Em momento algum a moção enfrenta a questão central: de onde vem a receita? Como se alarga a base tributária? Como se cria riqueza nova em vez de redistribuir escassez antiga? A resposta é simples: não enfrenta. Contorna. Silencia. Finge que o problema não existe. Governa-se, aparentemente, por desejo e proclamação moral.
Tal não é um detalhe técnico. É o núcleo da governação. Qualquer proposta com impacto orçamental, e praticamente todas as constantes da moção o são, exige receita permanente, previsível e sustentável. Essa receita só pode resultar do alargamento da base económica regional. Não por via de maior carga fiscal sobre os mesmos contribuintes, já exauridos, mas através da diversificação e internacionalização do tecido económico.
É aqui que a omissão se torna politicamente imperdoável.
A moção ignora deliberadamente o único instrumento estrutural de que a Madeira dispõe para esse alargamento: um sistema fiscal próprio, competitivo, capaz de atrair investimento estrangeiro produtivo, empresas internacionais e emprego qualificado. Ignora, com particular zelo ideológico, o Centro Internacional de Negócios da Madeira, não enquanto fetiche técnico, mas enquanto instrumento de soberania económica regional.
Não se trata de discordância acidental. Trata-se de recusa estratégica. A moção prefere a ficção de uma Autonomia moralmente afirmada, mas materialmente vazia, a uma Autonomia com substância económica. Prefere redistribuir o que não cresce a criar condições para que algo cresça. Prefere o conforto retórico do humanismo abstrato ao desconforto político de defender instrumentos eficazes, mas ideologicamente incómodos.
Esta recusa tem consequências diretas, sobretudo no plano demográfico. A moção fala longamente de juventude, mas não compreende a sua lógica vital. Jovens qualificados não se fixam por subsídios nem por discursos edificantes. Fixam-se por emprego qualificado, salários compatíveis com a sua formação e perspetivas de carreira inseridas em cadeias económicas internacionais. Tudo isto exige um tecido económico que a moção não apenas ignora, como implicitamente rejeita.
A cadeia causal é inexorável e conhecida: diversificação económica gera emprego qualificado; o emprego qualificado fixa jovens em idade reprodutiva; essa fixação assegura sustentabilidade demográfica; e só essa sustentabilidade garante, a prazo, a viabilidade do próprio Estado social que a moção promete expandir. Romper esta cadeia, como a moção faz, é preparar o colapso silencioso do sistema que se diz defender.
Não estamos perante um desacordo de política pública. Estamos perante uma falha estrutural de compreensão do que é governar uma região autónoma no século XXI.
Autonomia não é proclamação identitária. Não é slogan. Não é moralismo. Autonomia é capacidade de decidir com meios próprios. Uma Região que abdica dos instrumentos fiscais que lhe permitem criar riqueza nova não é autónoma; é dependente com retórica. Uma Região que rejeita investimento produtivo internacional enquanto multiplica promessas orçamentais não é progressista; é irresponsável.
No final, a moção revela aquilo que tenta esconder: uma visão de governação baseada no pensamento mágico, no assistencialismo sem contabilidade e na crença infantil de que o Estado pode distribuir indefinidamente sem criar. A história europeia está repleta de exemplos onde este tipo de política foi tentado. Nenhum terminou bem.
A Madeira não precisa de mais manifestos morais. Precisa de estratégia económica, coragem política e compreensão das condições materiais da autonomia. Uma candidatura que não compreende isto não falha apenas em apresentar soluções. Falha no teste elementar da governação.E quando uma moção revela incapacidade para pensar o futuro económico da Região, não estamos perante uma alternativa de poder. Estamos perante um exercício de retórica bem-intencionada, e absolutamente incapaz de governar.
