Gronelândia: Um Sonho de Autodeterminação, um Dilema de Sobrevivência

É relatado que a maioria dos gronelandeses deseja a independência e afirma que só eles podem decidir o seu próprio destino. Esta aspiração é reconfortante para quem valoriza a autodeterminação dos povos e a soberania legítima de uma comunidade política. Mas, confrontados com dados concretos sobre a realidade econômica, social e estratégica da Gronelândia, somos obrigados a perguntar: a independência é um ideal realizável ou um sonho potencialmente autodestrutivo?

Do ponto de vista moral e político, o princípio de que apenas os próprios gronelandeses podem decidir o seu futuro está em consonância com a doutrina clássica do direito dos povos à autodeterminação, um princípio que, desde o século XIX, tem legitimado muitas revoluções e movimentos emancipatórios. Não cabe a potências distantes impor um destino forçado a uma população indígena do Ártico. Contudo, há uma diferença essencial entre legitimidade moral e viabilidade prática: legitimar um ideal não garante que esse ideal conduza a uma ordem estável, próspera e segura.

Em termos práticos, a Gronelândia enfrenta hoje desafios que tornam a independência prematura ou estruturalmente inviável, pelo menos na forma como muitos idealistas a imaginam. A ilha é um território autónomo dentro do Reino da Dinamarca, com autogoverno substancial desde 2009, incluindo poderes legislativos internos ampliados, mas ainda sem controle total de relações externas, defesa ou moeda.

À primeira vista, qualquer movimento em direção à independência parece uma expressão natural de um povo que, historicamente, foi dominado politicamente e economicamente por um poder externo. Mas a realidade econômica é implacável: a Dinamarca subsidia hoje entre 50% e 60% do orçamento público da Gronelândia, um montante que rondaria os 600 milhões de dólares por ano, financiando serviços essenciais e emprego público numa economia pequena e fragmentada. Um Estado independente, sem uma base industrial ou financeira suficientemente diversificada, herdaria esta dependência quase intacta, sem a garantia de um influxo estável de receitas equivalentes.

A proporção de trabalhadores no setor público, cerca de 66% da população ativa, e o reduzido tamanho do PIB (perto de 3 mil milhões de dólares anuais) ilustram uma economia que ainda não se emancipou do apoio dinamarquês. Se a independência significasse simultaneamente a perda dessa subvenção macroeconómica, os efeitos seriam dramáticos: cortes severos em saúde, educação e serviços básicos; aumento exponencial de impostos internos; ou, em último recurso, dependência de capitais externos com condições onerosas para os gronelandeses.

Este dilema foi refletido nos resultados das eleições regionais de 2025: o Partido dos Democratas, que defende um caminho gradual para a independência, assentado na construção de uma base económica robusta antes de qualquer declaração formal, foi o mais votado. Isto mostra que, no terreno político, mesmo entre nacionalistas, há uma consciência pragmática de que a independência não é uma meta abstracta, mas um projeto que exige sustentação material.

Outros grupos, como o Inuit Ataqatigiit ou Siumut, também apoiam, em linhas gerais, uma maior autonomia ou eventual independência, mas partem de uma análise dos custos reais dessa transição, enfatizando sustentabilidade social e ambiental. Este debate interno demonstra maturidade: não se trata apenas de sonhar, mas de ponderar o preço das escolhas.

Se a independência pudesse ser alcançada sem obstáculos estruturais, seria certamente uma resposta legítima à narrativa colonial histórica. No entanto, os factos, como o peso do subsídio danês, a falta de uma economia diversificada e a ausência de forças armadas próprias, sugerem que muitos idealistas estão a construir castelos no ar.

A ausência de uma força militar própria destaca esta fragilidade: a Gronelândia não possui exército nem marinha de grande monta. A defesa permanece sob responsabilidade do Reino da Dinamarca e, por extensão, da NATO, da qual o este é membro fundador. Copenhaga, nos últimos anos, reforçou os seus gastos militares, incluindo um aumento substancial do orçamento de defesa para mais de 3% do PIB, ultrapassando as metas mínimas da NATO, como resposta a um ambiente estratégico mais volátil e à exigência, por parte dos aliados, de maior contribuições para a segurança coletiva.

Este aspecto militar não é trivial. Se um Estado pretende ser soberano, deve possuir os meios de proteger a sua integridade territorial e seus cidadãos. A experiência histórica demonstra que a falta de capacidade de defesa é um convite ao arbítrio: territórios frágeis tornaram-se alvos de manipulação por potências maiores ou tiveram de aceitar, em condições desfavoráveis, garantias de segurança que comprometem aquilo que se pretende proteger. A soberania sem capacidade de defesa eficaz pode ser, paradoxalmente, uma forma disfarçada de dependência.

E aqui reside uma contradição que a retórica independentista muitas vezes negligencia: a ideia reconfortante de que um povo, por si só, pode “decidir o seu destino” colide com a necessidade objetiva de recursos, de uma economia resiliente e de capacidade de defesa. O sonho de autodeterminação não se cumpre no vazio, mas numa arena em que força, dinheiro e poder geopolítico continuam a determinar destinos.

Ao mesmo tempo, a Gronelândia é hoje objeto de intensa atenção geoestratégica. A sua posição no Ártico, entre Europa e América do Norte, e o potencial de recursos naturais, incluindo minerais críticos e possibilidades de rotas marítimas abertas pelo aquecimento global, tornaram-na um foco de competição entre grandes potências. Recentes episódios com declarações de líderes estrangeiros, incluindo propostas de aquisição do território por parte de terceiros, ilustram que, sem um quadro sólido de soberania económica e política, a Gronelândia poderia tornar-se um peão nas mãos de atores externos mais poderosos.

Este contexto geopolítico não diminui a legitimidade das aspirações dos gronelandeses; antes o converte num desafio pragmático: o cultivo da independência exige mais do que votos e slogans, exige capacidades reais.

O caso da Gronelândia desafia, portanto, duas narrativas opostas, mas igualmente simplistas: a utopia da independência imediata e a defesa acrítica do status quo. A realidade exige uma análise honesta dos fatores objetivos. A soberania é um bem precioso, mas também oneroso. Uma população robusta tem o direito de decidir o seu destino, mas é também responsável por avaliar se dispõe efectivamente dos meios indispensáveis para sustentá-lo.

Assim, a independência da Gronelândia permanece uma possibilidade legítima, mas só poderá ser contemplada com seriedade quando a sua economia estiver suficientemente diversificada, as suas instituições estiverem robustas e quando existir um projeto sério de segurança e defesa que não se baseie exclusivamente em garantias externas. Qualquer outro caminho corre o risco de converter um sonho de autodeterminação num conto de fadas trágico, em que a aspiração se torna uma armadilha de dependência económica ou de submissão geopolítica.

Sensações

No último Domingo de Advento, o ÖVP (PPE) publicou uma imagem com dados de uma sondagem segundo a qual 66% dos inquiridos consideram o convívio com muçulmanos “mau ou muito mau”. A reação foi imediata: os seus parceiros de coligação, o SPÖ (S&D) e o NEOS (ALDE), acusaram o partido de racismo. A acusação, porém, diz mais sobre o empobrecimento do debate europeu do que sobre a imagem em si.

Há uma confusão deliberada, e hoje quase estrutural, entre descrição sociológica e prescrição moral. Uma sondagem não cria realidades; descreve perceções. Classificar a divulgação de um dado incómodo como “racismo” é recusar-se a discutir o problema substantivo: o que acontece quando a integração exige a renúncia dos valores da sociedade que acolhe?

A Europa não é um espaço neutro, nem um mero território administrativo. É uma civilização moldada por séculos de direito romano, cristandade secularizada, Iluminismo e liberalismo constitucional. A igualdade jurídica entre homens e mulheres, a liberdade de consciência, a primazia da lei civil sobre a lei religiosa e a separação entre esfera espiritual e poder político não são detalhes culturais: são pressupostos estruturais da ordem europeia.

É aqui que a ideologia multicultural falha. Ao tratar todas as culturas como equivalentes e intercambiáveis, ignora um facto elementar da filosofia política clássica: nem todas as tradições são igualmente compatíveis com sociedades abertas. Algumas religiões, pense-se no Budismo ou no Confucionismo, apresentam uma relação essencialmente não normativa com o poder político. Outras, pelo contrário, contêm pretensões jurídicas, sociais e políticas que entram em choque direto com o constitucionalismo europeu.

Dizer isto não é atacar pessoas; é reconhecer limites civilizacionais. A integração não pode significar que a Europa abdique do seu núcleo normativo para acomodar práticas que negam a liberdade individual, relativizam a igualdade jurídica ou subordinam o direito comum a códigos religiosos. Uma sociedade que deixa de se exigir a si própria deixa, inevitavelmente, de poder integrar quem quer que seja.

A acusação de racismo funciona hoje como um atalho moral, útil para silenciar questões legítimas sem as enfrentar. Mas uma Europa que se recusa a discutir a compatibilidade cultural, jurídica e institucional da imigração em massa não está a ser generosa, está a ser irresponsável. Não apenas para com os seus cidadãos, mas também para com os próprios imigrantes, a quem promete uma integração impossível.

O verdadeiro debate não é entre “abertura” e “fechamento”. É entre continuidade civilizacional e dissolução por abdicação. E nesse debate, os números não falam por si, mas avisam. Ignorá-los, em nome de uma moralidade abstrata e performativa, é o caminho mais curto para a fragmentação e polarização social que todos fingem querer evitar.

Food for Thought

 

Transferência de Tecnologia

 Então… quando a China faz, é “roubo”. Mas quando a Europa faz, é “política industrial”.

A União Europeia está agora a considerar impor transferência de tecnologia e de know-how como condição prévia para empresas chinesas investirem na Europa.

Pensem bem: A mesma Europa que passou décadas a pregar sobre “livre comércio”, “propriedade intelectual” e “concorrência justa” quer agora exatamente o que sempre condenou, a partilha forçada de tecnologia, porque percebeu que perdeu a corrida.

Quando começas a copiar o método de quem acusavas de copiar-te, já não é superioridade moral. É desespero.

Talvez o problema nunca tenha sido o “roubo chinês”. Talvez tenha sido a soberba e incompetência europeia.

A Gramática Esquecida da Pompa Estatal

Um Estado não se mantém unido apenas por leis e impostos. As estruturas jurídicas podem regulamentar, os parlamentos podem legislar e as burocratas podem executar, mas o cimento invisível da unidade reside nos símbolos, cerimónias e formas visíveis de continuidade que unem as gerações. Todas as coletividades duradouras sabem disso. A Monarquia Britânica, com os seus rituais cuidadosamente coreografados, preserva na sua pompa a convicção de que o Estado não é um arranjo temporário, mas uma entidade contínua. Da mesma forma, o Partido Comunista Chinês, embora declaradamente moderno e revolucionário, compreendeu a profunda necessidade de um espetáculo orquestrado: os seus desfiles militares, os seus congressos partidários, os seus aniversários encenados não são ornamentais, mas existenciais. Estes reafirmam que existe um centro, que existe ordem, que o povo pertence a algo maior do que a soma dos interesses individuais. 

Coroação de S.M. o Rei Tupou VI de Tonga, 4 de Julho de 2015

Em grande parte da Europa continental, por outro lado, a gramática do protocolo estatal foi abandonada. As monarquias foram derrubadas, as igrejas foram marginalizadas, os rituais republicanos foram esvaziados. O que resta é um simbolismo empobrecido, hasteamento de bandeiras em feriados nacionais, discursos políticos estéreis, comemorações burocráticas com pouca força imaginativa ou emocional. O resultado é que o patriotismo, despojado da expressão ritual, torna-se distorcido. Quando o Estado oficial nega aos seus cidadãos a experiência do orgulho legítimo e da continuidade, a fome emocional de pertença não se extingue; ela é desviada. Daí a ascensão dos movimentos de extrema direita: eles tentam suprir, por meio da raiva e da exclusão, o que o Estado antes alimentava por meio de cerimónias dignas e identidade compartilhada.

A pompa não é um teatro frívolo. É uma pedagogia cívica em forma simbólica. Quando um jovem assiste à coroação de um monarca ou a um desfile disciplinado em Beijing （北京), ele aprende não apenas que o seu Estado existe, mas também que ele tem majestade, continuidade e direção. Aprende a reverência pelo todo maior.

O ritual confere dignidade ao poder e significado à obediência. Uma nação sem tais rituais pode governar, mas não inspira. Perde a confiança em si mesma. Os cidadãos começam a ver o seu país como um mero espaço administrativo, intercambiável com qualquer outro.

Portanto, não é surpreendente que as sociedades europeias sofrem de perda de autoestima e confiança nacional. Ao se privarem da cerimónia, elas cortaram os meios pelos quais as comunidades afirmam a sua existência. O culto à democracia processual, insistindo que leis e orçamentos são suficientes, negligencia a verdade mais profunda de que o ser humano é uma criatura simbólica. Onde não há pompa legítima, haverá espetáculo ilegítimo, comícios populistas, manifestações extremistas e violência teatral.

Um patriotismo saudável requer continuidade visível. Seja nas vestes da realeza ou nas bandeiras do partido, o importante não é o traje, mas o reconhecimento ritual da permanência. Sem isso, as nações vagueiam em direção à perda de identidade, incapazes de articular quem são ou por que perduram. A Europa faria bem em lembrar que o protocolo, a heráldica, o cerimonial, a pompa, no fundo a Liturgia do Estado, não são relíquias de uma era passada, mas instrumentos de unidade, autoestima e confiança no presente e ambição relativamente ao futuro.

in SOL 

A Hipocrisia da Europa

Como Economista europeu, não posso ignorar a desonestidade intelectual da nossa política de vistos em relação aos viajantes chineses. A Europa fala incessantemente de abertura, de parcerias globais, de uma ordem mundial baseada em regras. No entanto, quando a China demonstrou boa vontade e permitiu que a maioria dos cidadãos europeus entrasse no seu território sem visto, a Europa recusou a reciprocidade. O simbolismo é inequívoco: exigimos privilégios no estrangeiro, enquanto os negamos em casa. 

Não se trata de uma questão burocrática menor. É um ato de autossabotagem económica. Os turistas chineses não são uma categoria abstrata. Na verdade, estão entre os que mais contribuem para as receitas do turismo global. Embora a maioria dos visitantes chineses na Europa gaste atualmente entre 100 e 200 euros por dia, viajam em tal número que o seu impacto coletivo supera o de outros mercados. Em 2024, as despesas do turismo chinês no estrangeiro ultrapassaram os 250 mil milhões de dólares em todo o mundo, e a Europa continua a ser um destino preferencial. Excluí-los com restrições de visto desatualizadas é rejeitar deliberadamente a prosperidade.

Pior ainda, este protecionismo é disfarçado de prudência. Os líderes europeus sabem falar a linguagem da abertura global quando tal serve os seus interesses: comércio livre, diplomacia climática, transferência de tecnologia. Mas quando o assunto diz respeito a famílias chinesas comuns que desejam admirar Lisboa, Roma ou Viena, de repente escondem-se atrás de “preocupações com a segurança” e “restrições processuais”. No fundo, trata-se de um reflexo de arrogância, um resquício da mentalidade colonial, que presume que a Europa pode entrar livremente na China, enquanto os cidadãos chineses têm de justificar o seu desejo de gastar as suas poupanças nas nossas cidades. Entretanto, a Ásia e o Médio Oriente compreendem melhor a realidade.

A Tailândia, Singapura e os Emirados Árabes Unidos simplificaram a entrada de visitantes chineses. A sua recompensa não é apenas um ganho económico inesperado, mas também soft power: uma reputação de hospitalidade, pragmatismo e visão. A Europa, por outro lado, sinaliza ao mundo que prefere erguer barreiras, enquanto o seu setor de turismo a luta contra a estagnação e as suas economias enfrentam um  declínio demográfico.

É também hipocrisia na sua forma mais pura. As mesmas elites europeias que desfrutam de viagens sem visto para Shanghai (上海) ou Beijing (北京) voltam para casa para impor restrições aos viajantes chineses. Falam de «igualdade global» e «respeito mútuo», mas as suas ações revelam o oposto. O resultado não é apenas uma oportunidade perdida, mas um enfraquecimento da credibilidade da Europa. Se não conseguimos alinhar as nossas políticas de vistos com os nossos interesses económicos, por que razão alguém deveria levar a sério os nossos sermões sobre abertura?

A recusa da UE em retribuir não é uma política cautelosa. É uma irracionalidade económica num momento em que a Europa menos pode suportá-la. As nossas sociedades estão a envelhecer, o nosso crescimento é frágil e as nossas indústrias dependem cada vez mais da procura chinesa. No entanto, em vez de acolhermos um dos maiores mercados de turismo emissor do mundo, enviamos uma mensagem de desconfiança e exclusão. 

A Europa deve optar pela honestidade intelectual. Ou admitimos que a nossa postura em relação aos vistos é protecionista e hipócrita, ou correspondemos à boa vontade da China com reciprocidade. Qualquer outra coisa é contraproducente. Enquanto mantivermos as portas entreabertas, não devemos queixar-nos quando o mundo nos vê como realmente somos: hipócritas a presidir ao declínio.

A Democracia Oca da Europa

A teoria política ensina que a legitimidade do poder pode assentar em dois pilares. O primeiro é a legitimidade de input: a que resulta de procedimentos eleitorais, parlamentos e regras constitucionais. O segundo é a legitimidade de output: a autoridade conquistada pela capacidade de governar eficazmente, garantindo segurança, prosperidade e soluções concretas para os cidadãos. A União Europeia e os seus Estados-Membros parecem ter apostado tudo no primeiro pilar, abandonando o segundo.

Nas últimas décadas, o continente transformou a democracia num ritual auto-justificativo. As eleições sucedem-se, em Bruxelas e nas capitais nacionais, mas o enredo não muda. Os mesmos partidos, as mesmas famílias políticas, os mesmos rostos circulam entre instituições nacionais e europeias. A participação popular é cada vez mais passiva e a abstenção tende a aumentar: vota-se, mas as grandes escolhas estão pré-determinadas. Esta dependência excessiva da legitimidade de input transformou o sistema numa engrenagem de auto-preservação.

No entanto, o que realmente mina a confiança dos europeus não é o processo em si, mas a ausência de resultados. A imigração continua descontrolada, com fronteiras externas permeáveis e falhanços gritantes na integração e adaptação dos imigrantes aos valores judaico-cristãos no qual as democracias liberais europeias assentam. A economia permanece estagnada: a Europa perde peso no PIB mundial, as inovações nascem em Silicon Valley ou em Shenzhen, não em Berlim ou Paris. A regulação prolifera, mas as empresas definham sob regras e impostos sufocantes. A demografia agrava-se: baixas taxas de natalidade, populações envelhecidas, sistemas de pensões em risco. A política externa limita-se a declarações; a segurança continua a depender de Washington D.C.

Este quadro configura uma forma subtil de corrupção. Não a corrupção de envelopes escondidos, mas a corrupção de propósito. Os governos agarram-se à legitimidade eleitoral como escudo contra a exigência de resultados. Bruxelas proclama valores e direitos, mas evita enfrentar os problemas estruturais. As elites nacionais criticam a União quando convém, ao mesmo tempo que a usam como desculpa conveniente para a sua própria inação. O resultado é uma “cartelização” política que vive do medo do eleitorado e da repetição de fórmulas falhadas.

É neste vazio que cresce a extrema-direita. Privados de soluções, muitos cidadãos recorrem a vozes que prometem clareza e ação. O establishment, paradoxalmente, beneficia: apresenta o avanço da extrema-direita como ameaça existencial e, assim, revalida a sua própria permanência no poder. O radicalismo torna-se tanto sintoma como instrumento: alimenta-se do falhanço das elites e, ao mesmo tempo, garante-lhes sobrevida.

A comparação com a Ásia é incómoda. Regimes como a China ou Vietname não reivindicam legitimidade pelo voto, mas pela performance. Os seus cidadãos aceitam a autoridade porque veem crescimento económico, ordem e melhoria das condições de vida. Na Europa, pelo contrário, multiplica-se a retórica democrática, mas escasseiam os resultados. Democracias procedimentais que falham em entregar prosperidade arriscam-se a ser percebidas como menos legítimas do que autocracias que entregam crescimento.

A União insiste que o simples ato de votar basta para legitimar o sistema. Mas um continente incapaz de proteger fronteiras, estimular a economia ou garantir o futuro das pensões não pode reclamar superioridade moral. A democracia europeia, reduzida a ritual, converteu-se no seu maior vazio.

Hipocrisia estratégica em Bruxelas: Israel, Irão e o colapso da lucidez europeia

Enquanto Teerão investe anos a financiar milícias, a fomentar guerras por procuração e sabotar a estabilidade de vizinhos, e agora, alegadamente, se aproxima do limiar nuclear, a Europa hesita em reconhecer a realidade óbvia: o beligerante chama-se Irão, não Israel.

Estando Israel, rodeado por inimigos que não escondem a sua intenção de apagá-lo do mapa, este responde com a frieza clínica de quem não pode errar duas vezes. No entanto, nos corredores da política externa da UE, reina a indecisão.

O Conselho não chega a consenso sobre a legitimidade da autodefesa israelita. E a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, sem mandato formal nessa matéria, diz o que Bruxelas não ousa escrever: Israel tem o direito de se proteger. Uma verdade elementar, mas que hoje exige coragem para ser pronunciada.

Este conflito é também o prenúncio de um risco mais tangível: a próxima vaga migratória. A fonte da Euronews foi clara: “dois ou três milhões de iranianos aparecerão à porta da Europa”. E quem ousará detê-los, quando os portões já foram escancarados tantas vezes?

A Europa não pode continuar a "importar" massas humanas que não partilham o seu ethos civilizacional. Não é racismo. É conservação. A experiência multicultural, conduzida como dogma, não como ciência, fracassou.

É tempo de uma política migratória de alta precisão, que aceite: médicos, engenheiros, cientistas (os que salvam vidas e acrescentam valor); académicos e artistas (os que contribuem para o espírito europeu); pessoas LGBT+, Cristãos e Zoroastrianos perseguidos (porque civilização também é proteção das minorias). 

O resto dos "refugiados", por mais trágico que seja, deve encontrar refúgio noutros lugares, mais próximos, mais compatíveis do ponto de vista civilizacional, cultural e religioso.

A Europa não é uma esponja que tudo absorve, é uma civilização. E civilizações, quando abdicam de se defender, morrem.

Declaração Schuman 2.0

A contribuição que uma UE organizada e viva trouxe nos últimos quase 70 anos foi indispensável para a manutenção de relações pacíficas e de desenvolvimento sócio-económico em todo o continente. Contudo, o Mundo, e a própria Europa, mudou e o nascimento da Sereníssima República da Europa (SRE) é necessário se nós, como continente, quisermos continuar a crescer próspero, com liberdade e mantendo viva a nossa democracia liberal.

A SRE deve providenciar o que os cidadãos da continente esperavam da UE, mas não o conseguiu fazer antes. A SRE só pode prosperar se a verdadeira cidadania for alcançada, se a todos os cidadãos, independentemente do local da Europa onde vivem, forem concedidos exactamente os mesmos direitos civis, políticos, fiscais e sociais (e os correspondentes deveres). Ao reunir recursos e ao unificar todos os cidadãos sob direitos e deveres iguais (no campo político e social), a SRE conduzirá à realização de uma verdadeira confederação europeia indispensável para a preservação da sua paz, segurança e democracia liberal. 

A fim de assegurar a plena igualdade de direitos entre os cidadãos, a reforma institucional deve ocorrer através da retirada dos Estados Membros da tomada de decisão do processo. O Conselho deve dar lugar à criação de um Senado eleito pelos cidadãos europeus com o objectivo de representar as suas províncias europeias, áreas metropolitanas e regiões administrativas especiais (ou seja, as unidades administrativas que compõem o SRE). O Senado atribuirá o mesmo número de senadores a cada unidade administrativa. De forma semelhante, o Parlamento passa a ser a Câmara dos Representantes, onde os representantes são eleitos por todos os cidadãos para os representar. Juntas, estas duas casas formaram o Congresso, o poder legislativo exclusivo da confederação.

A Comissão passará a ser o Conselho e o seu papel é ser a autoridade executiva e directora suprema da confederação. Actuará como chefe de estado e de governo colectivo e executará a legislação aprovada pelo Congresso, coordenando a sua implementação com os governos e legislaturas dos estados. O actual Conselho Europeu seria extinto e no seu lugar a sessão conjunta de ambas as casas, assumiria a maioria das suas funções, nomeadamente, as relacionadas com a "ratificação formal de documentos importantes" e a "participação na negociação das alterações ao tratado". Por último, mas não menos importante, a reforma institucional não deve ser uma mera mudança de marca e reestruturação das instituições supranacionais, devem ser concedidos novos poderes à confederação, ou seja: um imposto federal; sistemas de segurança social, saúde e pensões juntamente com a completa federalização da segurança, defesa e negócios estrangeiros. A realização da União Monetária juntamente com a Defesa e Negócios Estrangeiros, serão os últimos passos necessários para garantir a pertença e a propriedade do Projecto Europeu.

Não obstante o acima exposto, o SRE deve também reconhecer a especificidade das actuais regiões ultraperiféricas e zonas escassamente povoadas do Norte, concedendo-lhes o estatuto de Regiões Administrativas Especiais (RAE). Condições semelhantes às estabelecidas no artigo 349 do TFUE, garantirão que às RAEs sejam atribuídas, dentro da confederação, poderes suficientes para desenvolver políticas económicas e fiscais específicas que lhes permitam participar no mercado único da confederação e na economia global mundial.

Com uma maior consciência do seu potencial, a República Serena da Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas tarefas essenciais, o desenvolvimento de um continente onde todos têm as mesmas oportunidades para se desenvolverem ao máximo, assegurando simultaneamente que todos tenham as mesmas redes de segurança e os mesmos direitos.

De outro modo não haverá meio de deter o expansionismo imperialista soviético e o ocaso da Europa. Afinal, nas palavras de António Costa: "com a atual estrutura institucional, com a atual arquitetura orçamental, a União Europeia não tem condições para cumprir as expectativas que agora está a criar [à Ucrânia e a outros países que anteriormente solicitaram adesão]” e "se estas expectativas não foram uma mera declaração política simpática de ocasião, a União Europeia tem de se reestruturar profundamente, isto se não quiser implodir por força das novas adesões".

in JM-Madeira

Paz (Todos Falharam)

Numa guerra não existem vencedores nem vencidos, existe apenas sofrimento e perda de vidas humanas de ambos os lados. O mais recente conflito que assola a Europa é puro reflexo do “trabalho de casa” que tanto a Europa, como a Ucrânia e a Rússia recusaram fazer para prevenir um conflito, que, retrospectivamente, era evitável. 

A elite russa recusa viver nos dias modernos, vive obcecada com uma grandeza imperial/soviética impossível de alcançar nos dias de hoje. Vive obcecada com a aquisição suficiente de território que lhe permita ter fronteiras naturais que impeçam uma invasão que nunca acontecerá (pois ocupa ⅛ de área inabitada do Planeta Terra). Esta obsessão doentia é alimentada por uma corrupção que impede os russos de verem o seu país crescer económica e socialmente (o PIB da Rússia é quase tão grande como o PIB da Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo somados) e que procura manter os que estão no poder por via do conflito e da culpabilização de inimigos externos fictícios, sempre que o sucesso em território nacional começa a ser abalado. Esta mesma corrupção e obsessão atira jovens, muitos deles com apenas 18 anos e sem treino militar, para o teatro de guerra, como carne para canhão para um conflito em que não acreditam.

Por seu turno a elite ucraniana, também ela corrupta (veja-se os relatórios da E&Y, das missões diplomáticas dos EUA, da Transparency International, e os artigos do The Guardian sobre este infeliz tema), não pode deitar as culpas da invasão apenas no seu vizinho. Após a sua independência falhou o óbvio: a situação ideal para a Ucrânia era ficar entre a UE e a Rússia. Ou seja, deveria ter aderido livremente e desde cedo às instituições económicas, culturais e políticas da Europa ao mesmo tempo que deveria ter reconhecido o seu elo histórico com a Rússia. A Ucrânia deveria ter garantido a sua própria defesa nacional, sem ameaçar a Rússia, ou se tornar alvo de agressão da Rússia (não precisando de aderir à NATO). Falhou em aprender com a independência de Singapura, pois aquando da independência desta tanto a Malásia e a Indonésia a viam como seu território histórico.

A corrupção, e o facto de ignorarem o middle path necessário à sobrevivência da Ucrânia, impediram o país de se tornar rapidamente capaz de se defender, sem ameaçar o seu vizinho. Singapura, por seu turno, teve até a audácia de conseguir que os israelitas a treinasse, disfarçando-os de mexicanos. O “tudo ou nada” adotado pela corrupta elite Ucraniana, impediu-a de construir verdadeiras alianças económicas e políticas com o Ocidente, ao mesmo tempo que poderia ter reconhecido que fazia parte da esfera cultural e histórica russa. O russo poderia ter continuado como uma das línguas nacionais e os de etnia russa poderiam ter tido um lugar especial na constituição do país. As lições da independência de Singapura face à Malásia foram ignoradas no contexto ucraniano.

As falhas e falta de visão da elite ucraniana contribuíram para que o país se encontre no estado lastimável em que está agora, enfrentando um conflito que desfaz famílias, que desfaz gerações e que destina homens entre os 18 e os 60 anos, muitos deles sem treino militar em situação de conflito real, como carne para canhão.

Por fim, falhou também a elite Europeia. Os avisos dos Estados-Membros com fronteira com a Rússia foram ignorados; foi ignorada a violação do direito internacional aquando da invasão da Crimeia; foi ignorada a exacerbada dependência da UE face a matérias-primas russas; foi ignorado o facto de que a Democracia Liberal só se defende atuando a uma só voz contra qualquer violação dos Direitos Humanos e do direito internacional; foram ignorados os rios de dinheiro russo vertidos nos partidos e movimentos de extrema-direita europeus que colocam em causa a unidade social e os direitos alcançados, em especial os das minorias. Pode mesmo dizer-se que desde a independência da Ucrânia, que a UE se limitou a assistir em vez de tomar uma posição clara sobre todos estes assuntos.

A Paz será de novo alcançada quando todos reconhecerem as suas respectivas falhas e se sentarem à mesma mesa como gente crescida e não como crianças de um infantário a disputar um brinquedo. A coexistência é essencial à Europa e ao Mundo.

Que o Imperador-Beato Carlos I da Áustria-Hungria rogue pela paz entre os povos.

"Ainda há tempo para a boa vontade, ainda há tempo para a negociação." - Sua Eminência Piero Parolin, OMRI, LVI Cardeal Secretário de Estado da Santa Sé a 24 de Fevereiro de 2022.

in JM-Madeira

Os EUA não mandam aqui!

Os Estados Unidos dizem que nenhum país deve tributar as empresas a menos de 21%, uma proposta que deu um impulso adicional às conversações sobre uma taxa mínima mundial de imposto sobre as sociedades. 

As conversações em curso no G20 e na OCDE também propõem medidas para obrigar as empresas a pagar impostos onde geram as suas vendas e não apenas onde estão localizadas. O impacto potencial destas medidas é difícil de avaliar, uma vez que os pormenores ainda não foram definidos. 

De igual forma, França e Alemanha apoiam tal posição dos EUA nesta nova onda de colonialismo fiscal imposto por países continentais que não sofrem dos mesmos males que pequenas nações continentais, insulares pus regiões ultraperiféricas - essas com poucos recursos naturais, sem ligações com o oceano ou demasiado afastas das metrópoles para poderem beneficiar das economias de escala das mesmas. 

Na sua prepotência colonial, países como os EUA, França e Alemanha tentam subjugar os jurisdições mais pequenos, os quais deveriam ter o direito de utilizar as ferramentas que possuem para poderem mitigar os efeitos das suas pequenez.

A inépcia no que diz respeito à gestão dos dinheiros público, por parte das grandes economias, não pode continuar a ser desculpara para estas derrubarem o sucesso de que pequenas jurisdições fiscalmente eficientes que se especializaram e têm vindo a se afirmar como centro financeiros de excelência. 

Mais, a Europa não se pode arriscar a e perder competitividade, seja ela tecnológica, económica ou fiscal face à Ásia sejam que por motivo for. Esta política de uniformização de taxas de imposto sobre os rendimentos das pessoas colectivas é um autêntico "tiro no pé". 

Num momento em que se exige uma maior e mais eficaz malha contra a fraude fiscal e efetiva tributação da das multinacionais, a Europa opta pela inconsequente uniformização de taxas de tributação.Este erro crasso pode ter consequências nefastas para vários Estados-Membros da União Europeia, e arrisco-me mesmo a dizer: pode ser o motivo de uma vaga de novos "Brexits".

A falta de vontade política para resolver o problema da tributação das multinacionais não pode ser feita com recurso à uniformização de taxas, mas sim com recurso a efetiva ferramentas contra a fraude e evasão fiscal.

Mória e a Política de Asilo da UE

“No início desta semana, o acampamento de refugiados na ilha grega de Lesbos incendiou-se após um surto de Covid-19. As autoridades gregas culpam os migrantes pelo fogo, prometendo deportar os responsáveis… A “saga” [dos refugiados] é uma triste história de decisões políticas, falsas promessas, disputas jurídicas e uma reação contra os requerentes de asilo e migrantes que eclodiram após a chegada de cerca de um milhão de pessoas [refugiadas] à UE em 2015.” - EU Observer

Estados-Membros como a Áustria (um dos principais países-destinos de refugiados, tendo recebido 200.000 só em 2015), e a Grécia (primeiro porto de chegada), estão a atingir os limites (psicológicos e económicos), de uma político de asilo falhada da União Europeia. 

Assim, são prioridades para Áustria e para a Grécia: “combater a migração ilegal por todas as rotas, como a Rota do Mediterrâneo Oriental, o que significa ajudar os países que fazem essa rota e trabalhar em estreita colaboração com os países de origem e de trânsito”. - Declaração Conjunta da Áustria e da Grécia de 9 de Setembro 2020.

As palavras da Áustria e da Grécia relativamente a trabalho “em estreita colaboração com os países de origem e de trânsito” referem-se a algo que tem falhado enquanto política prioritária de asilo de União da Europeia: a promoção da estabilidade e crescimento económicos dos países de origem dos refugiados e imigrantes ilegais, condições necessárias ao fomento de emprego e consequentemente a melhoria das condições sócio-económicas nos países-origem de tais fluxos.

As prioridades da UE para com os países-origem têm que ser repensadas, e essas prioridades têm que assentar em dois pilares (como em quase tudo na UE), programáticos: investimento em infraestruturas e comércio internacional. O mesmo é dizer que a UE tem que adaptar o modelo chinês de aproximação ao continente africano em relação aos países-origem dos refugiados e imigrantes ilegais.

Enquanto os países-origem dos refugiados e imigrantes ilegais não forem economicamente estabilizados, independente do seu regime político vigente, a Europa continuará a braços com fluxos que o seu próprio eleitorado não deseja. Fluxos que podem ser explorados por movimentos anti-democráticos e fascistas, os quais em última análise são também um perigo às Democracias Liberais do nosso continente.

Sem tais investimentos, os quais dependem em última análise dos contribuintes europeus, “à medida que a queda nos preços das “commodities” espalha a desgraça económica pelos países em desenvolvimento, a Europa pode enfrentar uma onda de migração que eclipsará a atual crise de refugiados. Veja-se quantos países na África, por exemplo, dependem da receita das exportações de petróleo… Agora imagine 1 bilhão de pessoas, imagine que todos eles se mudam para o norte." - Klaus Martin Schwab, Economista, Fundador e CEO do World Economic Forum.

in JM-Madeira

Schuman 2.0

O mundo (e a própria Europa) mudou, e o nascimento da Sereníssima República da Europa é necessário se nós, como continente, queremos continuar a crescer em prosperidade, liberdade e mantendo viva e saudável a nossa democracia liberal.

O nascimento desta Sereníssima República só acontecerá através de uma verdadeira cidadania europeia, ondes todos os cidadãos têm exatamente os mesmos direitos civis, políticos, fiscais e sociais (e deveres correspondentes). Só reunindo recursos e unificando todos os cidadãos sob direitos e deveres iguais é que Sereníssima se tornará numa verdadeira confederação europeia.

A fim de garantir plenos direitos iguais entre os cidadãos, é necessário que haja uma reforma institucional onde os Estados-Membros são removidos do processo de tomada de decisão. O Conselho Europeu deve abrir caminho para a criação de um Senado eleito pelos cidadãos europeus com o objetivo de representar as suas províncias europeias, áreas metropolitanas e regiões administrativas especiais (unidades administrativas que comporão a Sereníssima).

O Senado terá o mesmo número de Senadores para cada unidade administrativa. De maneira semelhante, o atual Parlamento tornar-se-á a Câmara dos Deputados, na qual todos os cidadão são representados. Juntas, estas duas casas serão conhecidas como Sereníssimo Congresso e detentoras exclusivas do poder legislativo da confederação.

Por seu turno a Comissão tornar-se-á no Sereníssimo Conselho e o seu papel será o de autoridade suprema do poder executivo da confederação, atuando como chefe coletivo de estado e governo e executando a legislação emanada do Sereníssimo Congresso, coordenando a sua implementação com os governos e legislaturas dos Estados-Membros. Já o atual Conselho Europeu e o Conselho serão extintos e, em seu lugar, a sessão conjunta do Sereníssimo Congresso assumirá a maioria das suas funções, a saber, as relacionadas com a “ratificação formal de documentos importantes” e com o “envolvimento na negociação das alterações do futuro tratado que institui a Sereníssima”.

A reforma institucional da UE não deve ser uma mera reformulação e reestruturação de instituições supranacionais; novos poderes serão concedidos à confederação, nomeadamente, tributação federal; federalização dos sistemas de segurança social e saúde e plena federalização dos assuntos de segurança, defesa e relações externas. Estes são os últimos passos necessários para garantir a pertença e a propriedade do projeto europeu a nível das populações de todos os estados-membros.

Não obstante, a Sereníssima República reconhecerá a especificidade das atuais regiões ultraperiféricas e áreas escassamente povoadas do norte, concedendo-lhes “status aparte” como Regiões Administrativas Especiais (RAEs). Assim, condições semelhantes às estabelecidas no artigo 349 do atual TFUE garantirão que as RAEs recebam, dentro da confederação, poderes suficientes para desenvolver políticas económicas e fiscais específicas que lhes permitam participar no mercado único da confederação e na economia global.

Para alcançar estes objetivos, partindo das condições muito diferentes em que se encontram atualmente os direitos e deveres sociais e políticos nos Estados-Membros, propõe-se a criação de um fundo de reestruturação de transição específico, juntamente com os mecanismos necessários para concluir o processo da união monetária e harmonização das políticas sociais e fiscais.

A criação desta poderosa unidade política e social, aberta a todos os estados e obrigada a fornecer a todos os cidadãos os elementos essenciais de cidadania, estabelecerá uma verdadeira base para sua unificação social e económica, aumentando, não apenas os padrões de vida e promovendo conquistas económicas e pacíficas, mas também fortalecendo as instituições democráticas de cada Estado-Membro e suas responsabilidades.

Com uma maior consciencialização do seu potencial, a Sereníssima República da Europa poderá prosseguir com a realização de uma das suas tarefas essenciais, o desenvolvimento de um continente onde todos terão as mesmas oportunidades de desenvolver todo o seu potencial, garantindo ao mesmo tempo que todos têm as mesmas redes de segurança e os mesmos direitos, equilibrando os poderes entre os grande blocos geopolíticos (E.U.A. e República Popular da China).

in JM-Madeira

O Mundo pós-COVID-19

Se é certo que esta crise expôs as fragilidades dos laços económicos com a República Popular da China, nomeadamente no que diz respeito ao fornecimento de equipamento e material médico, também é certo que revelou a falta de reformas económicas estruturais um pouco por toda a União Europeia no que diz respeito à digitalização da economia e à sua capacidade adaptativa em termos industriais. Outra questão que se levanta com a crise do Covid-19 e que tem que ser urgentemente revista pelo mundo ocidental e oriental é o quão influenciada se encontram a ONU e as suas instituições pela propaganda da Partido Comunista Chinês (PCP). Numa crise como esta não podemos viver com a possibilidade da República Popular da China ter branqueado as suas estatísticas e de estar a utilizar os seus canais diplomáticos para encharcar as redes sociais com acusações de que o vírus começou, alegadamente, em Itália ou que foi trazido para Wuhan em 2019, aquando dos Jogos Militares Mundiais.

De igual forma o mundo não pode continuar a aceitar que as estatísticas sobre o coronavírus na saudavelmente democrática República da China (Taiwan), sejam ignoradas pela OMS, e que a vida e as políticas de saúde de sucesso de um arquipélago com 23,78 milhões de habitantes continuem a não ter voz no seio da comunidade internacional.

É tempo do Ocidente se libertar das amarras impostas, quer pela China quer por Taiwan, pela Política de uma China única, estas forjadas entre KMT (Kuomitang) e o PCP com o Consenso de 1992. É altura do Ocidente se comprometer com o regime democrático e político assegurado por Taiwan; é tempo do Ocidente se unir em torno de uma política externa de “Uma Nação, Dois Estados”, à China e a Taiwan.

Já na Europa, o tempo pós-Covid-19 tem que passar inevitavelmente por uma discussão sobre os limites, se é que existem, relativamente à solidariedade europeia e por um reforço de competências da União na área da Saúde. De igual forma, a União terá que rever o que considera ser estratégico em termos produtivos no seu território e repensar o futuro da união monetária; esta última, nos moldes atuais, mantém a Trindade Impossível, i.e. manter simultaneamente a soberania orçamental/fiscal, uma política monetária independente e zero cláusulas de resgate. Algo terá que ceder, ou a perda de soberania orçamental/fiscal, ou a implementação de cláusulas de resgate.

Quanto à Região Autónoma da Madeira e à sua classe política esta terá que inevitavelmente lutar por um estatuto de autonomia idêntico àquele assegurado pela Lei Básica de Macau, com excepção do prazo de validade, pois com esta crise ficou patente o quão necessário é ter poderes suficientes não só para fechar aeroportos, quando for necessário, mas também um sistema fiscal próprio que permita assegurar uma maior almofada fiscal e instrumentos de suporte à economia que não dependam de uma metrópole silenciosa e aparentemente omissa para com as Regiões Autónomas.

Uma coisa é certa, o mundo mundo pós-Covid-19 não será o mesmo. Urge refletir qual o destino que pretendemos nesta viagem.

in SOL et JM-Madeira

Aliados

Numa altura em que em Washington D.C. se verifica a re-activação do lobby da Guerra Fria (Comissão sobre o Perigo Presente), liderado pelo extremista Steven Bannon, antigo conselheiro do Presidente Donald Trump, cujo novo inimigo é a República Popular da China (RPC) e numa altura de pura guerra comercial entre este país e os EUA, urge à União Europeia repensar a sua relação sobre o seu principal aliado militar.

 

Compete à União assegurar os valores primazes da democracia liberal no seu território, independentemente da relação que os EUA venham a ter com a RPC, através do desenvolvimento de uma capacidade militar independente, eficiente e o mais autónoma possível da NATO. O facto de membros da União não se encontrarem na NATO e o facto de certos membros da NATO não professarem dos mesmos valores democráticos da União coloca em risco a eficiência operacional concreta da mesma. Num futuro incerto, onde os EUA não serão a potência dominante, a União tem que ter a capacidade de se unir em torno de valores democráticos e liberais comuns e da neutralidade face à potência emergente (RPC) e à potência em declínio (EUA).

 

A União Europeia não pode continuar “atada” a uma potência que no passado tem dado provas atrás de provas de ingerência na soberania de nações (veja-se a usurpação do democrático Reino do Hawai'i), de espionagem dos próprios aliados (veja-se as escutas feitas à Presidência francesa e à Chancelaria alemã por parte dos EUA) e potencial contaminação biológica da própria população (o Pentágono foi ordenado a revelar se testou armas biológicas na própria população americana).

 

Tendo em conta que a Presidente-Eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pretende dar forma ao tão necessário Exército Europeu, urge também à União Europeia repensar a sua Política de Defesa e de Segurança Comum no sentido de esta se tornar o mais Europeia possível no que diz respeito à sua neutralidade, algo que não poderá ser garantido de todo no seio da NATO e tendo em conta atuais aliados problemáticos como os EUA e a Turquia.

 

No futuro a União precisará economicamente tanto da China como do instável EUA, porém não é certo que estes dois parceiros venham a estabilizar as suas relações. Por outro lado a Rússia continuará a ser uma mar de incertezas e de ameaça militar no Báltico e o Canadá e demais Parceiros Globais da NATO estão geograficamente distantes. Face a esta conjuntura o rumo à neutralidade militar e a necessidade de exercer músculo militar serão o único garante de um território democrático e livre no seio do velho continente.

 

Compete por isso à União e aos políticos da mesma aprender com a Confederação Suíça as lições de neutralidade, Direito Humanos e capacidade de resposta militar. Resta apenas saber se chegarão a tempo…

 

“O meu estatuto é tido como o mais elevado na Suíça: sou um cidadão livre.” - George Bernard Shaw

in JM-Madeira

A Família Que Pode Salvar a Europa

Há pouco mais de cem anos, o imperador Carlos I da Áustria, a sua esposa Zita e os seus filhos menores foram obrigados a deixar seu último refúgio na Áustria para o exílio na Suíça. Após duas tentativas falhadas de recuperar o trono austríaco, a Família Imperial da Áustria viu-se obrigada ao exílio na Madeira, o qual culminou com a morte de Carlos I.

 

Nas décadas seguintes, os exilados imperiais fizeram o melhor possível, com o herdeiro, O Arquiduque Otto, tentando primeiro catalisar a resistência a Hitler por parte da Áustria e depois com mais sucesso ao garantir que os aliados vitoriosos tratassem a Áustria como uma vítima em vez de um perpetrador.

 

A Áustria teve sorte: depois de 1955 e da saída dos soviéticos, o país foi poupado dos horrores impostos pelos soviéticos à Antiga Monarquia. A gratidão aos Habsburgos pelo papel que desempenharam neste evento feliz foi e é nula. As propriedades familiares foram confiscadas pelos socialistas [SDAPÖ] em 1919 foram devolvidas a eles em 1935 - e consequentemente recapturadas pelos ocupantes alemães em 1938. Atualmente continuam sendo consideradas peças de saques nazistas particularmente lucrativas que nenhum governo austríaco até agora parece disposto a devolver a seus legítimos proprietários.

 

No entanto, 800 anos de domínio dos Habsburgos deixaram uma forte marca na Áustria - não apenas na zona rural ainda muito católica e conservadora, mas também na “Viena vermelha”. A águia bicefala, indicando o status anterior de uma empresa como fornecedora da corte imperial, estão por toda parte na capital. Monumentos à parte, os bailes, concertos e outras atividades semelhantes continuam inalterados desde os tempos dos Habsburgos - para não falar de coisas como o Coro dos Meninos de Viena e os Lipizzaners da Escola Espanhola de Equitação.

 

A mais ou menos, agradável existência da Áustria depois de 1955,  não se verificou nas antigas terras imperiais a leste da Cortina de Ferro - as dificuldades de serem desmembradas em 1919 foram exacerbadas pela guerra e pelo comunismo. Mas quando eleito membro do Parlamento Europeu, o Arquiduque Otto nunca deixou alertar para tal situação os seus colegas. Como principal organizador do chamado "Piquenique Pan-Europeu" de 1989 - que ajudou a derrubar o Muro - ele foi o primeiro a pedir a rápida integração na União Européia da Hungria, Eslováquia, Chéquia, Eslovénia, Croácia e, uma vez em parte, a Polónia Habsburga.

 

Mas no rescaldo da sua libertação do comunismo e integração na UE, surgiu um fenómeno estranho: [os antigos territórios dos Habsburgos] descobriram que tinham mais em comum entre si (e nos últimos anos com a Áustria de Sebastian Kurz) do que com as nações ocidentais...

 

Estudos sociológicos descobriram que na Polónia, Ucrânia, Roménia e Sérvia - as áreas que antes eram parte da Áustria-Hungria - têm uma taxa muito maior de confiança na polícia e nos tribunais e menos corrupção do que aquelas que não eram. Os investigadores apelidaram tal fenómeno de “efeito Habsburgo”.

 

Não é apenas uma questão de um vácuo de poder explorado por Hitler e Stalin, criado, como disse Churchill, pelo facto de terem "removido os Habsburgos, Hohenzollerns, Wittelsbachs e os demais dos seus tronos". Isso estava atrapalhando um sistema que, como mostram conclusivamente os estudos recentes The Habsburg Empire: A New History, de Pieter Judson,  e For God and Kaiser de Richard Bassett, funcionou muito bem, apesar dos rios de tinta gastos tentando justificar sua morte no último século.

 

O crescimento do culto comum do imperador Carlos desde a sua beatificação em 2004 também desempenhou o seu papel. Há - não muito surpreendentemente - 26 santuários que lhe são dedicados apenasna Áustria, aos quais se somam oito na Chéquia, 16 na Hungria, três na Eslováquia e dois na Croácia. O Beato Carlos I disse repetidamente durante o seu último ano de vida que ele estava sofrendo para que seus povos pudessem estar de novo juntos...

 

E o que dizer da Casa Imperial de Habsburgo em tudo isto? O filho mais velho de Otto, Karl, auxiliado por Georg, o irmão mais novo que reside na Hungria, certamente estão mantendo a bandeira na União Paneuropeia erguida, a Ordem dos Cavaleiros de São Jorge, e uma série de atividades culturais, políticas e religiosas em todo o antigo império, como demonstra o seu site oficial. As suas irmãs também ocupam-se de tarefas semelhantes. O primo Michael, do ramo húngaro da família, é o chefe de um grupo que trabalha para a beatificação do cardeal Mindszenty, enquanto seu filho, Eduard, é o enviado da Hungria para a Santa Sé. Os Habsburgo são um grande clã, espalhado pelo mundo, mas em geral é um clã extremamente trabalhador.

 

O site da filial austríaca do Paneuropa declara: “A alma deste continente é o cristianismo. Quem quer que o retire da ação política, torna a Europa um corpo sem alma”. A Europa que eles gostariam de ver é uma das que até mesmo os mais Brexiteers podem gostar.

 

Mas, se tal visão [para a Europa] se vier a concretizar, a reunião dos países do Danúbio criaria uma entidade capaz de desafiar os elementos secularistas em Bruxelas. Como nos últimos nove séculos, os laços que ligam esta região não são nacionais, mas religiosos, culturais e dinásticos. É apropriado que os modernos portadores do nome Habsburgo trabalhem firmemente nestes campos.

Qualquer um que deseje o melhor para a Europa só pode desejar-lhes sucesso. Em todo caso, considerando quantos turistas se reúnem para ver as mera relíquias do domínio dos Habsburgos nas capitais da Europa Central de hoje, pode-se apenas imaginar a inundação que se derramaria para ver os rituais revividos de uma corte imperial e real em locais tão variados. Eles certamente dariam à horda de observadores da realeza em Londres e Windsor uma corrida pelo seu dinheiro.

Artigo de Charles A Coulombe é um autor e conferencista baseado em Los Angeles e Viena, publicado no The Catholic Herald.

China: O Grande Salto em Frente

Enquanto os bancos no Ocidente lutam contra a FinTech, a FinTech chinesa já deu o grande salto em frente. Soluções como aquela encontrada na China, muito provavelmente só virão de um lugar: a Estónia. 

O lobby a que se assiste nos EUA e na Europa, condena, por hora, o fracassos de soluções que possam rivalizar o WeChat e o AliPay.

Fiscalidade numa Europa Federal: Problemas da Harmonização Fiscal

Um território onde o sol nunca se põe 

As regiões ultraperiféricas da Europa (RUP) existem porque a União reconhece que as mesmas enfrentam uma situação estrutural, social e económica que é “agravada pelo seu afastamento, insularidade, tamanho reduzido, topografia e clima difíceis, dependência económica de alguns produtos”. “É nestas regiões, laboratórios de excelência e guardiãs da biodiversidade, que o futuro da Europa começa”. Afinal, estas regiões permitem que a União tenha atualmente um território onde o sol nunca se põe. No entanto, se (e quando) a UE se tornar numa Europa Federal, como é que estas regiões serão integradas nesta nova entidade política?

 

Tendo em conta que a maior parte da autonomia/capacidade jurisdicional foi obtida através da luta política entre “nós os ilhéus” versus “eles os continentais” e o estatuto especial das RUPs dentro dos seus países e da UE, as mesmas não podem existir numa Federação Europeia, sem que esta reconheça tais especificidades e tal capacidade jurisdicional. Portanto, as pequenas economias insulares da UE terão, numa Europa federal, de serem capazes de se adaptarem rapidamente a choques económicos e atrair, autonomamente, investimento direto estrageiro através da fiscalidade. 

 

Derrogações especiais para regiões ultraperiféricas 

Embora uma união monetária (Zona Euro) exija, por definição económica um sistema de tributação altamente harmonizado, este só funciona se as economias de mercado tiverem “válvulas de escape capitalistas”. Estas válvulas de escape consistem em jurisdições eficientes e de baixa tributação, capazes de atuar como uma interface entre diferentes sistemas económicos e jurisdições. Ao mesmo tempo, e através desses regimes fiscais, as pequenas economias insulares asseguram a sua competitividade internacional e captam rendimento para as suas populações, garantindo desenvolvimento social e económico.

 

Ao contrário das economias do continente, as pequenas economias insulares têm necessidade, por força das suas condicionantes estruturais, de usar a sua capacidade legislativa para atrair investimentos estrangeiros diretos, veja-se o exemplo do Centro Internacional de Negócios (CINM) no caso da Madeira ou, fora da UE, como é o caso dos Territórios Ultramarinos Britânicos e das Dependências da Coroa.

 

Por exemplo, através do seu regime tributário neutro, as Ilhas Virgens Britânicas, segundo a Capital Economics, criaram em 2015 cerca de 2,2 milhões de empregos em todo o mundo, dos quais 290.000 na UE, e geraram cerca de 13,7 bilhões de euros em impostos fora de seu território. 

 

Um equilíbrio deve ser alcançado 

Numa futura Europa federal, as válvulas de escape precisam ser parte integrante do sistema de fiscal federal. Consequentemente, devem ser exclusivamente alocadas às regiões ultraperiféricas e às pequenas economias insulares dessa república. Esta estratégia fiscal permitiria também que a eventual Federação diminuísse os subsídios alocados para infraestruturas e apoio social nessas regiões.

 

Não pode ser uma opção dentro de uma Europa federal negligenciar a plena autonomia fiscal das RUPs, a qual permite às pequenas economias insulares enfrentar a sua situação social e económica estrutural única, decorrente de sua distância do continente europeu.

 

Se os federalistas europeus não permitirem a baixa tributação nas regiões ultraperiféricas, então serão responsáveis por plantar as sementes do independentismo num dos maiores patrimónios geopolíticos da Europa, deixando essas regiões serem influenciadas por novas economias emergentes, que não são democracias.

 

in JM-Madeira

República Europeia Já!

O Conselho Europeu de Relações Externas (European Council on Foreign Relations - ECFR), um “think tank” com sede em sete capitais europeias, deixa um alerta claro: os partidos anti-europeístas tencionam destruir a União Europeia por dentro, colocando em causa o maior projecto democrático da Humanidade que garantiu à Europa o seu maior período de paz em 2000 anos de História. 

 

As próxima eleições europeias advinham-se difíceis, existindo a séria possibilidade de os mesmos realizarem uma série de alianças negativas com vista a expor a União Europeia, e os seus cidadãos, a riscos externos e a interferências nos seus sistemas democráticos por parte potências económicas como a Federação Russa, liderada por Vladimir Putin.

 

Por outro lado, o European Democracy Lab, “think tank” com sede em Berlim, é claro e peremptório, os políticos dos partidos tradicionais não podem continuar com uma política europeia que ignora a principal e mais premente reforma pela qual a União (Europeia) tem que passar: a social.

 

Ulrike Guérot, Professora de Políticas Europeias e Estudo da Democracia, afirma, e com razão, que a União não pode continuar a fazer distinção de direitos sociais entre cidadãos da própria União em função do seu Estado-Membro de cidadania/residência. A União Europeia não pode continuar a permitir que “a nacionalidade [seja] uma ferramenta de concorrência assente nos cidadãos [europeus] uns contra os outros — seja no dumping social, no dumping salarial e na fiscalidade. Andamos envolvidos numa corrida para o fundo que se está a tornar sistémica...”

 

Os problemas da Europa e dos seus cidadãos não são problemas nacionais, mas sim regionais. “Não é a rica Alemanha contra a pobre Itália; é a rica região de Essen e o Norte de Itália contra o pobre Brandeburgo e a pobre Apúlia...”

 

As assimetrias socioeconómicas verificadas entre as diferentes regiões que compõem os diferentes Estados-Membros da União são a verdadeira causa do descontentamento e desencanto com a mesma.

 

Num mercado único, com políticas económicas e monetárias únicas, é necessário resolver os problemas sociais com uma União Social e não com um Estado Social. Se os partidos tradicionais Europeus não avançarem com a Europa dos direitos sociais, i.e. “um salário mínimo europeu, standards [direitos sociais] idênticos, sistemas de protecção ao desemprego, [e] saúde pública — que até pode ser privada ou garantida por seguros”, a UE morrerá por completo. Ideias já defendidas por Emmanuel Macron, Presidente de França. 

 

Urge “um novo projecto europeu em que pelo menos aqueles que já estão hoje na zona euro criem um sistema de solidariedade institucionalizada” e “que acabe a ideia de que aquilo com que pode contar cada cidadão europeu depende apenas da sua nacionalidade.”

 

in JM-Madeira

Uma Nova União Europeia

Numa altura em que o futuro do Brexit se torna cada vez mais incerto, a República Popular da China impõe a sua “pax sinica” e redesenha a balança de poderes mundiais, e numa altura em que a UE se vê a braços com novos paradigmas sociais e económicos, é importante repensar que União Europeia queremos, e com isso que Eurodeputados elegeremos. A União Europeia precisa de manter a sua posição enquanto segunda potência económica mundial, porém a manutenção deste estatuto implica reformas que têm que ir além dos interesses dos seus Estados-Membros, e essas reformas começam no seio do Parlamento Europeu, a saber: 

 

Reforma da União Monetária

Os países da Zona Euro não podem, de todo, continuar a viver numa União Monetária imperfeita. Como tal, a solução para pôr fim a esta imperfeição passa, impreterivelmente, por garantir que se verificam os quatro critérios definidos pelo economista Robert Mundell relativos a uma “área monetária óptima”, dos quais dois ainda enfrentam sérios atritos à sua concretização: a plena mobilidade da mão-de-obra; e um sistema de partilha de riscos como um mecanismo de transferência fiscal automática para redistribuir fundos por países/setores que sejam afetados adversamente pela falta de mobilidade da mão de obra e a livre circulação de capitais.

 

Federalismo e a Europa das Regiões

Os Estados-Membros têm, cada vez mais, que ceder a sua soberania à UE, num mundo que estando exposto a rápidas mutações não pode estar dependente de quezílias entre Estados-Membros e sujeito a duplos mecanismos de decisão. Deverá ser o Parlamento Europeu, e um Conselho transformado em Senado, que deverão ser os timoneiros da União Europeia, em detrimento de governos de Estados-Membros que só servem para alimentar egos pessoais. Neste contexto de reforma institucional, deverá ser procurada a especialização ou hiper-especialização económicas das regiões europeias. Devendo as Regiões Ultraperiféricas da UE e as Regiões Nórdicas assumirem um papel de postos geoestratégicos avançados da UE no globo, especializando-se nos setores económicos que lhe são relevantes (no caso da Madeira, o CINM tem um potencial africano e latino-americano por explorar).

 

A Plena Concretização do Mercado Único 

​A Europa não pode continuar sob um jugo de um mercado único que teima em não se concretizar no que diz respeito à harmonização dos direitos laborais e sociais da sua mão-de-obra. A inexistência de um único sistema europeu de segurança social, de uma reforma mínima europeia, de um salário mínimo europeu acabam por ser um desincentivo à plena mobilidade da mão de obra e um incentivo à fuga de cérebros de regiões europeias que deles necessitam. 

 

A Defesa Intransigente dos Valores Europeus

Por último, mas não menos importante, as elites europeias têm que avançar com reformas que respondam aos anseios da população no que diz respeito à imigração. Tal implica a adopção de políticas restritivas de imigração (nomeadamente com vista ao fim de social security shopping) e captação e de imigrantes com base nas necessidade do mercado de trabalho, à semelhança do que se faz na Austrália.

 

De igual é forma a UE deverá implementar medidas de natalidade com real impacto em todos países da UE, por forma a reduzir as sua lacunas no mercado de trabalho. Mas a defesa dos valores europeus não se limita ao controle migratório. A defesa dos valores europeus passam também pela intransigente defesa dos Direitos Humanos, das minorias étnicas e sexuais, e dos Direitos da Natureza nas suas relações comerciais com as demais potências mundiais.

 

Só assim poderá a UE estar preparada para um futuro que se avizinha cada vez mais complexo.

 

in JM-Madeira