A República continua a matar Portugal

Foto de Pedro Ferreira de Carvalho

Marisa Matias: traidora da Autonomia

Maria Matias, candidata do Bloco de Esquerda à Presidência da República, esteve de visita à Região Autónoma da Madeira e como não poderia deixar de ser veio pregar a cartilha da esquerda anti-autonomista.

Disse Marisa Matias que “o poder local é um instrumento muito importante para uma resposta de maior proximidade”. No entanto, o seu partido continua a dar suporte ao Partido Socialista, o qual pretende verter funções dos Governos Regionais nos municípios, "blasfémia" essa já denunciada pelo socialista Vasco Cordeiro, ex-Presidente do Governo Regional dos Açores. 

A candidata bloquista falha em perceber, que no caso da Região Autónoma da Madeira a inutilidade municipal é mais que óbvia! Em vez de uma descentralização assente num municipalismo (ainda que tendo em conta as especificidades regionais) Maria Matias deveria era defender a extinção dos municípios e juntas de freguesia nos moldes infra.

Num cenário de extinção de municípios e juntas de freguesia (o qual implicaria revisão do Estatuto Político Administrativo) as competências destes seriam transferidas para um instituto público (i.e. o IACM - Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais) tutelado pela Vice-Presidência do Governo Regional. 

Alternativamente, num outro cenário alternativo, os municípios do norte da ilha da Madeira poderiam ser fundidos criando o “Município do Norte”, os municípios do sul teriam o mesmo destino e dariam origem ao “Município do Sul”, sendo que o Funchal e o Porto Santo manteriam a sua “independência municipal”. 

O Funchal por ser a capital da Região Autónoma da Madeira, seria administrado diretamente pelo Governo Regional, tornando-se "território neutro", e o Porto Santo por motivos de dupla ultra-periferia e insularidade constituiria o seu próprio município-especial (agregando as funções da junta de freguesia às da câmara municipal, como já acontece com o Corvo), com eventuais delegações de competências por parte do Governo Regional. 

Mas a incapacidade de Marisa Matias em perceber a Autonomia não se fica pela descentralização municipalista (alegadamente adaptada às Regiões Autónomas), a mesma é também afetada pelo colonial-centralismo (um sentimento e descriminação que a generalidade dos membros do BE têm dificuldade em ocultar do seu discurso oficial). 

A Euro-Deputada, lá do alto do seu colonial-centralismo, entende que República deve "estar presente em todo o território nacional", sendo "a figura de Representante da República necessária para garantir essa presença". É caso para colocar as seguintes questões à Euro-Deputada: é necessário duplicar as funções executivas do Presidente? A República já não se faz representar com a ocupação das Forças Armadas no Palácio de São Lourenço, com a GNR, PSP e demais polícias e sistema judicial? 

No entanto a traição à Autonomia por parte de Marisa Matias não foi feita através das palavras que proferiu, mas sim pelo silêncio que optou por exercer. 

O silêncio de Marisa Matias em relação ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), revela não só a sua traição, mas também os atos de traição do seu próprio partido para com a Autonomia da Região Autónoma da Madeira. Marisa Matias, candidata a Presidente de "todos os Portugueses" optou por não falar sobre o futuro de 6400 trabalhadores; sobre  a potencial impossibilidade de financiar o SESARAM – Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira; sobre o risco de perda de 13,3% das receitas fiscais regionais; sobre a potencial falência de mais de 1200 empresas; e sobre a potencial perda de 680 embarcações com pavilhão português. Prioridades...

Como ficar bem na fotografia

A atual situação que se verifica com o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é totalmente lamentável, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista sócio-económico e fiscal.

Princípio: Toda esta situação começou com a desonestidade intelectual de Ana Gomes, que já em 2017 preparava a sua candidatura à Presidência da República, altura em que, fazendo uso da sua posição de Eurodeputada, levanta falsas questões em torno do CINM junto da atual Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager. Passados 3 anos, e sem um pingo de vergonha na cara, Ana Gomes visita a Região Autónoma da Madeira, na qualidade de candidata presidencial, esgrimindo de novo o CINM com o intuito de “ensinar” os madeirenses sobre os problemas do mesmo enquanto tenta dar lições de Economia Insular, cadeira que nunca estudou. “Atirando verdes para apanhar maduras” diz a senhora ser muito estranho que Madeira não tenha indústria de transformação pesqueira. Tivesse a senhora se mantido no seu galho saberia que a Madeira não tem plataforma marítima e por isso recursos haliêuticos suficientes para sustentar uma indústria conserveira. Enfim, é o que dá ter o pensamento cristalizado na “era da manufactura”, assente em mão de obra barata, e quiçá com intuito de facilitar a imigração de pessoal não qualificado para uma região ultraperiférica que precisa de internacionalizar a sua economia, fixando população jovem (altamente) qualificada aproveitando as potencialidades da Universidade da Madeira, e colhendo os benefícios da globalização.

Meio: Por seu turno, a Comissão Europeia, também cedeu aos lobbies (resta saber se de “praças”, alegadamente concorrentes ao CINM, se de defensores do colonial-centralismo tipicamente lisboeta que quer condicionar o eleitorado madeirense). Convinha por isso o Governo Regional, SDM e ACIF-CCIM exigirem publicamente que a Comissão Europeia, em nome da transparência que esta tanto defende, a lista de todas as partes interessadas que se pronunciaram sobre o processo de investigação ao Regime III do CINM bem como o teor das suas observações. Afinal uma consulta pública não pode ter contributos secretos! Falta de transparência que não permite uma RUP se defender e representar os seus legítimos e fundamentados interesses.

Fim: Desde 2012, altura em que concluí a minha tese de mestrado sobre o CINM e potencial de geração de receita fiscal deste (Jurisdiction and economic competitiveness in a european outermost region: the case of the Autonomous Region of Madeira) que sempre me deparei com a questão dos lobbies das “praças” concorrente e a falta de desígnio nacional para com o CINM. Caros stakeholders, o CINM foi fundado há exatamente 40 anos! Quantos mais anos vão andar no jogo do empurra relativamente à culpa da “má publicidade” e das “más línguas” para justificar os constantes ataques ao CINM? 40 anos é muito mais do que duram certos casamentos, certamente teriam tido tempo (e recursos) suficientes para montar uma ofensiva lobbista sustentada e articulada contra os “obscuros” lobbies que tentam destruir aquele que é, hoje, o segundo setor mais importante da economia da Região Autónoma da Madeira!

Fotógrafo: a beleza da fotografia depende muito mais de quem a tira do quem nela figura. Relativamente ao CINM e à sua manutenção talvez não fosse má ideia o fotógrafo ter uma formação profissional ou ser substituído por alguém com experiência internacional na dita arte.