Démarche: Utopias Bloquistas (ou como o dinheiro cresce nas árvores)

Quinze mil euros/fogo = casas de 10m2

Aqui está a oferta imobiliária (milagrosa)…

Resistindo a comentar a fonte da receita dos 2000 milhões de euros (maxime os 1100 milhões dos residentes não habituais), cuja possibilidade jurídica de cobrança é de 0, ou a alegoria do Imposto Sucessório, ou ainda a ilusão da tributação das “Grandes Fortunas”, devo dizer que construir a um custo de € 15.000,00 (quinze mil euros) por fogo me merece espanto.

Ora, considerando os custos atuais (a subir) e não considerando o custo do solo, cada casa terá 10 m2 (incluindo áreas comuns).

Acho que para isso se tornar possível, terá de ocorrer uma prévia reforma do RGEU.

Se a área minima de um quarto de solteiro é de 6,5 m2 sobram 3,5 m2 para a sala, cozinha e casa de banho (ainda bem que o bidé já não é obrigatório…).

Se for um quarto de casal, a área minima é de 10,5 m2 (já rebentou)…

Não sei como contornar a área minima de um T0 - 35 m2 …

Fonte: Carlos Lobo, Founding Partner na Lobo, Carmona & Associados, Sociedade de Advogados SPRL e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Notícia: https://www.dn.pt/5184934458/bloco-quer-investir-1200m-em-80-mil-casas/

Responsabilidade

É do conhecimento de todos que a Doutora Mortágua tem criticado fortemente o CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira (vulgo Zona Franca da Madeira). Assim, importa refutar os seus argumentos contra o segundo pilar da economia da Região Autónoma da Madeira (RAM). 

A Doutora Mortágua argumentou que o CINM é, alegadamente, utilizado com o propósito de cometer crimes fiscais. Porém, como será do conhecimento da Doutora Mortágua, nos termos da Directiva Europeia 2015/849 e subsequentes, bem como as respectivas transposições para o Direito português, as empresas do CINM, como todas as empresas em Portugal, encontram-se obrigadas nos termos da Lei a reportar os beneficiários efectivos. Do ponto de vista meramente jurídico, o risco de fraude e corrupção é igual quer se trate do regime fiscal aplicável ao CINM, quer se trate do regime fiscal "geral" português.

Recorde-se ainda que a legislação relativamente ao branqueamento de capitais é aplicável a Portugal como um todo, sendo por isso o risco idêntico e as autoridades de supervisão exatamente as mesmas. Admitindo, por hipótese, que a baixa tributação decorre única e exclusivamente do Artigo 36.º-A do EBF, seja um factor agravante do risco associado a uma maior incidência de contas de passagem, tal já deveria ser do conhecimento das autoridades nacionais competentes desde a década de 80. No entanto, não é por isso de estranhar o tempo enorme que leva às empresas do CINM para abrir conta bancária, chegando por vezes aos 6 meses devido ao controlo mais apertado por parte dos bancos.

Saberá a Doutora Mortágua se as demais empresas portuguesas levam tanto tempo para abrir uma conta bancária e se estão sujeitas a tão exaustivo escrutínio, quer por parte das instituições financeiras, quer por parte do Banco de Portugal!?

Dado que o propósito do CINM é captar investimento directo estrangeiro, as empresas do mesmo encontram-se muitas vezes inseridas em grupos internacionais. Estes grupos poderão ter presença em jurisdições fiscalmente eficientes, como Malta ou Ilhas Virgem Britânicas, com dois objetivos muito claros: proteção dos ativos detidos por via da estabilidade fiscal e legislativa que oferecem (coisa que Portugal nunca garantiu em mais de 40 anos de Democracia!) e o facto de proporcionarem a inexistência de quaisquer outras camadas de tributação, ficando esta unicamente a cargo do país de origem ou de destino final do investimento.

A existirem problemas de BEPS associados à utilização de empresas sediadas no CINM, como será do conhecimento da Doutora, só podem ser resolvidos a nível europeu e internacional, através da medidas multilaterais que visem uma maior harmonização em termos da fiscalidade internacional, não sendo por isso um problema exclusivo ao CINM (ou a Portugal), que possa ser resolvido pelos Órgãos de Autonomia da Madeira.

O alegado problema do sigilo financeiro que afeta o CINM não é determinado por falta de legislação da RAM, mas sim por falta de legislação da República Portuguesa, a qual tem competência exclusiva sobre esta matéria e sobre a qual a Doutora Mortágua se encontra melhor posicionada para influenciar positivamente esta situação. Não menos importante, a Doutora Mortágua invoca a questão dos postos de trabalho criados pelo CINM, ou a alegada falta deles, ignorando anos de estudos de instituições académicas independentes, inquéritos governamentais e obrigações declarativas das empresas. Os números mais recentes apontam para mais 6000 postos de trabalho, directos e indirectos. Se é certo que a UE tenha, recentemente, parcialmente desconsiderado os postos de trabalho criados em regime part-time, também é certo que existem vários agregados familiares, e respetivos filhos, cujo sustento e fixação na Madeira se deve única e exclusivamente ao CINM.

A Doutora Mortágua, aparenta, por isso, desconhecer a verdadeira realidade do CINM, o qual permitiu desde 1986 a criação de empresas que garantiram a fixação de gerações de jovens qualificados, em idade fértil (alguns deles segunda geração de antigos emigrantes madeirenses na África Sul), na RAM. Se dúvidas houvesse, basta verificar a fuga de cérebros para o Luxemburgo e Áustria, aquando do último "ataque" ao CINM em 2012, que acompanhou a respectiva deslocalização de empresas da Madeira (Portugal) para esses países.

É graças ao CINM que indivíduos qualificados podem desenvolver uma carreira internacional, sem envolver o já saturado setor do Turismo, numa pequena economia insular e ultraperiférica — economia cujas condicionantes estruturais e permanentes a Doutora Mortágua opta por continuamente ignorar e quando confrontada só sabe (?) resolver com um simples "despejo" de subsídios e com a monocultura do Turismo.

O contributo do CINM nas finanças regionais é inegável! Os números mais recentes disponíveis revelam uma receita fiscal efetiva de 13,3% do total das receitas da RAM (121 milhões de euros, i.e. 42,8% do total de IRC cobrado no arquipélago). Que fique bem claro: se não houvesse CINM esta receita nunca seria cobrada na RAM, e consequentemente nunca seria cobrada na República Portuguesa!

Doutora Mortágua, em resumo sem o CINM a RAM perderá 10% do seu PIB; mais de 6000 ficarão desempregados; a RAM ficará muito mais endividada graças a uma perda de 13,3% das receitas fiscais efetivas; irão à falência mais de 1200 empresas; e perder-se-á cerca de 680 embarcações com pavilhão português.

Como Deputada membro da Comissão de Orçamento e Finanças, a RAM, os Madeirenses e Portossantenses exigem-lhe: RESPONSABILIDADE nas decisões que toma em relação ao segundo pilar de uma pequena economia insular e ultraperiférica (ferramenta única de captação de IDE para o país); RESPONSABILIDADE para com as gerações mais novas de Madeirenses e Portossantenses que optam por uma carreira internacional e enriquecedora na sua terra natal; RESPONSABILIDADE para cumprir constitucionalmente o artigo 146.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira! A menos que a Doutora Mortágua apoie a perpetuação de mecanismos e práticas coloniais de pobreza… 

in SOL

Marisa Matias: traidora da Autonomia

Maria Matias, candidata do Bloco de Esquerda à Presidência da República, esteve de visita à Região Autónoma da Madeira e como não poderia deixar de ser veio pregar a cartilha da esquerda anti-autonomista.

Disse Marisa Matias que “o poder local é um instrumento muito importante para uma resposta de maior proximidade”. No entanto, o seu partido continua a dar suporte ao Partido Socialista, o qual pretende verter funções dos Governos Regionais nos municípios, "blasfémia" essa já denunciada pelo socialista Vasco Cordeiro, ex-Presidente do Governo Regional dos Açores. 

A candidata bloquista falha em perceber, que no caso da Região Autónoma da Madeira a inutilidade municipal é mais que óbvia! Em vez de uma descentralização assente num municipalismo (ainda que tendo em conta as especificidades regionais) Maria Matias deveria era defender a extinção dos municípios e juntas de freguesia nos moldes infra.

Num cenário de extinção de municípios e juntas de freguesia (o qual implicaria revisão do Estatuto Político Administrativo) as competências destes seriam transferidas para um instituto público (i.e. o IACM - Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais) tutelado pela Vice-Presidência do Governo Regional. 

Alternativamente, num outro cenário alternativo, os municípios do norte da ilha da Madeira poderiam ser fundidos criando o “Município do Norte”, os municípios do sul teriam o mesmo destino e dariam origem ao “Município do Sul”, sendo que o Funchal e o Porto Santo manteriam a sua “independência municipal”. 

O Funchal por ser a capital da Região Autónoma da Madeira, seria administrado diretamente pelo Governo Regional, tornando-se "território neutro", e o Porto Santo por motivos de dupla ultra-periferia e insularidade constituiria o seu próprio município-especial (agregando as funções da junta de freguesia às da câmara municipal, como já acontece com o Corvo), com eventuais delegações de competências por parte do Governo Regional. 

Mas a incapacidade de Marisa Matias em perceber a Autonomia não se fica pela descentralização municipalista (alegadamente adaptada às Regiões Autónomas), a mesma é também afetada pelo colonial-centralismo (um sentimento e descriminação que a generalidade dos membros do BE têm dificuldade em ocultar do seu discurso oficial). 

A Euro-Deputada, lá do alto do seu colonial-centralismo, entende que República deve "estar presente em todo o território nacional", sendo "a figura de Representante da República necessária para garantir essa presença". É caso para colocar as seguintes questões à Euro-Deputada: é necessário duplicar as funções executivas do Presidente? A República já não se faz representar com a ocupação das Forças Armadas no Palácio de São Lourenço, com a GNR, PSP e demais polícias e sistema judicial? 

No entanto a traição à Autonomia por parte de Marisa Matias não foi feita através das palavras que proferiu, mas sim pelo silêncio que optou por exercer. 

O silêncio de Marisa Matias em relação ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), revela não só a sua traição, mas também os atos de traição do seu próprio partido para com a Autonomia da Região Autónoma da Madeira. Marisa Matias, candidata a Presidente de "todos os Portugueses" optou por não falar sobre o futuro de 6400 trabalhadores; sobre  a potencial impossibilidade de financiar o SESARAM – Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira; sobre o risco de perda de 13,3% das receitas fiscais regionais; sobre a potencial falência de mais de 1200 empresas; e sobre a potencial perda de 680 embarcações com pavilhão português. Prioridades...

Escolhas

Já se tornou viral a frase “iluminada” de Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (porque presidir é muita responsabilidade junta), aludindo ao facto de que Portugal tem de evitar a todo o custo um sistema fiscal eficiente e o menos penalizador possível: “Não queremos que Portugal seja uma Irlanda, uma Holanda [leia-se Países Baixos] ou um Luxemburgo”. Mas como ninguém no referido partido percebe seja o que for de economia, permitam-me que explique o seguinte: 

 

1. Salários mínimos e médios superiores aos salários portugueses. O salário mínimo na Irlanda é de €1509, nos Países Baixos de €1695, e no Luxemburgo de €2071. Note-se que todos estes países possuem um taxa de IRC inferior à de Portugal. Outro exemplo para o qual o BE deveria olhar é o do Centro Internacional de Negócios da Madeira, onde a taxa de IRC é de 5%, permitindo (in)diretamente aos funcionários das empresas aí sediadas auferirem salários superiores ao salário mínimo e médio regional.

 

2. A taxa de desemprego nos países detestados pela ex-atriz Catarina Martins, os quais implementam fortes políticas liberais no mercado de trabalho, é desde 2000 significativamente mais baixa que em Portugal (com exceção para a Irlanda durante a crise financeira de 2007). Portugal apresenta neste momento uma taxa de desemprego de 6,6%; por seu turno, o Luxemburgo apresenta uma taxa de desemprego de 5,7%, a Irlanda de 5,2%, e os Países Baixos de 3,4%.

 

3. É ainda característica dos Países Baixos, Luxemburgo e Irlanda constarem dos lugares cimeiros do Relatório Global de Competitividade produzido pelo Fórum Económico. Enquanto Portugal é relegado para o 34.o lugar do ranking, os Países Baixos encontram-se em 6.o lugar, à frente de RAE Hong Kong, China e logo depois de Japão, Suíça e Alemanha. 

 

4. Já o canadiano Fraser Institute coloca os países detestados pelo BE como sendo aqueles que garantem maior liberdade económica aos investidores, consequentemente considerando os mesmos como países capazes de atrair e reter investimento direto estrangeiro no longo prazo.

 

5. De igual forma, o Índice de Democracia, produzido pela Economist Intelligence Unit, coloca os Países Baixos, a Irlanda e o Luxemburgo como sendo democracias plenas. Algo que não acontece com Portugal, o qual o ranking considera como sendo uma democracia falhada e encontrando-se numa posição inferior à de países como os EUA, Cabo Verde, Uruguai e Costa Rica. 

 

 De facto, faz parte da matriz identitária do BE escolher não ser como os Países Baixos, a Irlanda ou o Luxemburgo. De facto, faz parte da matriz identitária do BE condenar Portugal ao marasmo económico e à falta de liberdade dos seus cidadãos. As escolhas do BE, confirmadas por Catarina Martins, são claras: tornar Portugal uma ditadura de esquerda apenas comparável às da Venezuela, Cuba e Coreia do Norte.

 

“A liberdade económica é um requisito essencial para a liberdade política. Ao permitir que as pessoas cooperem entre si sem coerção ou direção central, reduz a área sobre a qual o poder político é exercido”. – Milton Friedman, Prémio do Banco da Suécia para as Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel (Prémio Nobel da Economia).

 

in Jornal i