Pagar para Trabalhar

Se é certo que o salário médio regional subiu mais do dobro em 20 anos, de acordo com a Direção Regional de Estatística da Madeira, entre 1995 e 2015, tendo nesse espaço temporal o ganho mensal subido dos €517,93 para os €1058,26; também é certo que cerca de um quinto (20%) dos Madeirenses aufere o salário o salário mínimo, i.e.: €592/mês. 

 

Ora neste cenário, e partindo do princípio que grande parte dos trabalhadores nesta situação opta por se deslocar através de transportes públicos, poder-se-á afirmar que os Madeirenses, que utilizam os Horários do Funchal, gastam anualmente entre €524,12 a €549,60 (assumindo o Passe Social I ou II), o mesmo é dizer que podem vir a gastar cerca de 93% do seu subsídio de férias em transportes para que possam deslocar-se, no mínimo, entre as suas casas e os seus postos de trabalho.

 

Ainda que o Governo Regional e os Horários do Funchal possam argumentar os custos de manutenção da frota devido à orografia, e que as empresas que subsidiem os passes sociais possam obter benefícios fiscais ou que o IVA associado aos custos dos mesmos possa ser deduzido em sede de IRS, certo é que os Madeirenses que optem pelo transporte público, por razões de necessidade ou por convicção de cariz ambiental, continuam a hipotecar os seus direitos laborais devido a uma política de transportes públicos desadequada a uma região ultraperiférica.

 

Não podem os políticos Madeirenses argumentar o estatuto de ultraperiferia para exigir subsídios e fundos europeus para colmatar as condicionantes estruturais da Madeira, quando os próprios Madeirenses continuam confrontados com uma política de transportes públicos que os obriga, literalmente, a pagar para trabalhar. A título de exemplo, as tarifas simples dos transportes públicos de Malta, Estado-Membro da União Europeia com população e dimensão idêntica à da Região Autónoma da Madeira, são cerca de metade do preço, i.e. €26, dos passes sociais dos Horários do Funchal.

 

Para outro exemplo mais flagrante da errada política de transportes públicos, na Madeira, e em Portugal, olhe-se para a cidade de Viena, onde o salário médio €3324,28 (Áustria não possui salário mínimo nacional, este é negociado setor a setor entre sindicatos e entidades patronais), e onde o passe normal anual para todos os tipos de transportes públicos é de €365, ou seja 66,5% mais barato que o Passe Social II dos Horários do Funchal. Se é importante acabar com a ultraperificidade da Região relativamente às ligações destas com o continente Europeu, então é ainda mais imperativo repensar os custos dos transportes público regionais.

 

Os Madeirenses não podem continuar a viver com uma política de transportes, públicos ou privados (o arrendamento anual de um lugar de estacionamento no Funchal é quase equivalente ao valor do Passe Social II), que os obriga a pagar para trabalhar, em especial num contexto de ultraperiferia, onde são todos os dias confrontados com custos de insularidade. Urge por isso que os partidos encontrem uma outra política para os transportes na Região Autónoma da Madeira.

 

in JM-Madeira

Sem Rumo

Em 1964 a Colónia da Coroa de Malta tornava-se no Estado de Malta, independente do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Nessa altura a economia maltesa baseava-se na indústria de reparação naval, largamente assente na posição geo-estratégica desta no Mar Mediterrâneo.

Até 1940 as Comissões Reais de Colónia eram claras, a economia de Malta, como todas as economias insulares, estavam completamente dependente de fatores exógenos, fora do seu controlo, e toda a população, sem excepção, desde governantes a governados, dependiam (in)diretamente do Império Britânico, sem o qual Malta não tinha qualquer produção.

A ascensão da economia maltesa, com uma grandeza populacional em tudo igual à da Madeira, ocorreu por força de uma mudança abrupta de paradigma espoletada por parte da elite política local quando confrontada com o declínio da indústria de reparação naval e com a cada vez menor presença militar britânica, desencadeada pelo relatório emitido por Londres, da autoria de Sir Wilfred Woods, em 1945, no qual se lia que o desenvolvimento industrial de magnitude suficiente nunca ocorreria em Malta, e que a economia ficaria sempre dependente do auxílio do “Império”.

Em 1959 o Primeiro Plano de Desenvolvimento de Malta, era claro: reduzir a dependência do dinheiro exterior, e assegurar que o aparelho do Governo apostasse nas competências dos malteses através de uma diversificação da economia insular. O próprio relatório era taxativo, “Malta precisa de sair fora de si e sustentar-se a si própria de formas nunca dantes feitas…”.

Com uma forte aposta na qualificação da população, em conjunto com políticas agressivas de captação de investimento estrangeiro altamente especializado, como no setor da eletrónica e farmacêutico, e uma política fiscal estável e altamente competitiva, a classe política maltesa tornou uma antiga colónia dependente do setor naval, do tabaco e do algodão numa economia europeia exemplar.

Caracterizada por um forte setor terciário, com serviços altamente transacionáveis como é o caso dos serviços financeiros e fiduciários, o turismo e o e-gaming (jogo online), Malta tem assegurado um crescimento económico competitivo com taxas de desemprego sempre inferiores a dois dígitos.

Se Malta é conhecida pela sua competitividade fiscal a nível internacional, importa notar que a indústria do jogo online tem vindo a crescer desde a segunda metade da década de 90 do século XX. Em 2016 estes serviços representavam 4,5% do total de receitas indirectas do Governo maltês, o qual acumulou nesse ano 56,6 milhões de euros.

Por seu turno, o sistema fiscal maltês, um dos concorrentes da Zona Franca da Madeira, por genericamente garantir às empresas diversos tipos de reembolsos fiscal sobre os impostos pagos, garantiu, em 2016, 649 633 milhões de euros ao Governo maltês. O mesmo é dizer que o sistema fiscal de Malta, permitiu, em 2016, uma receita de IRC, 3,79 vezes superior ao atual regime fiscal existente para a Madeira (incluindo a Zona Franca).

Posta esta analogia simples pergunto-me por mais quanto tempo é que a sociedade madeirense vai andar sem rumo no que diz respeito a uma estratégia de longo prazo para a nossa pequena economia insular, a qual não tem uma posição geoestratégica tão importante como Malta, Canárias ou Açores.

in JM - Madeira