O Colonialismo Socialista continua

No compasso de espera pelo início dos trabalhos da nova legislatura e do “novo” Governo da República, os socialistas vicam a sua já conhecida posição socialista ou não fosse a violação clara do n.º 2 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira no que ao regime transitório do subsídio social de mobilidade diz respeito. Esta pequena amostra de colonialismo é “paradoxal” face à subsídio-dependência que andaram a prometer na campanha eleitoral das recentes eleições legislativas. “Paradoxal” é também o silêncio dos socialistas madeirenses sobre este assunto.

Mas o colonialismo que nos espera também já se faz sentir quando certos eleitos pela Madeira falam sobre o facto da Região Autónoma da Madeira ser “neste momento a região do País com o menor rendimento médio mensal líquido”, ignorando por completo três factores na sua análise enviesada: 

1. A armadilha do rendimento médio, fruto da dependência excessiva do turismo, identificada, em 2020, no estudo encomendado pelo Comissão Europeia à London School of Economics and Political Science (Contract No. 2018CE16BAT055); 
2. O facto do CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira proporcionar oportunidades de trabalho, directo e indirecto, a trabalhadores qualificados e com salários superiores à média regional, conforme subavaliado pelo European Policies Research Centre, da Universidade Starthclyde, corria ainda o ano de 2009; 
3. A carga fiscal e para-fiscal que assola Portugal da qual, e de momento, a Região Autónoma não tem forma de se livrar por inexistência de um sistema fical próprio sonegado pelo colonial-centralismo. 

 É certo, e mais que sabido, que a Região Autónoma da Madeira necessita de diversificar o seu “mix” económico, proporcionado mais peso ao CINM por via da competitividade fiscal e de critérios de substância económica do mesmo, em conjugação com a captação de nómadas digitais e a Economia do Mar. Porém sobre este assunto o “aparente” silêncio dos socialistas madeirenses e a sua real influência juntos dos camaradas continentais, é pior que um túmulo perdido no Wādī Abwāb al-Mulūk.

Mais, os socialistas não podem esperar um aumento desmedido das folhas salariais no setor do turismo sem que o mesmo perca competitividade internacional e sem que o mesmo volte a apostar fortemente no segmento de luxo. A armadilha do rendimento médio reside neste simples fator. Subsidiar aumentos de salário mínimo às custas dos contribuintes que efetivamente pagam IRS é puro roubo. Um equilíbrio precisa de ser alcançado entre sindicados e patronato (como acontece no Mónaco, Suíça, Liechtenstein, Áustria, Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia) e não por mero decreto legislativo. 

Mais, porque razão não defendem os socialistas o fim da dupla tributação sobre os salários, i.e. porque não defendem a aplicação da taxa de IRS sobre o salário líquido de contribuições para a Segurança Social?! 

O colonialismo socialista continua, negam à Região Autónoma da Madeira as ferramentas autonómicas necessárias a troco de subsídios nacionais controlados por uma maioria continental que não foi elegida por Madeirenses e Portossantenses, a qual se diz representar os Portugueses.

in JM-Madeira

Síndrome de Estocolmo

Síndrome de Estocolmo (Stockholmssyndromet em sueco) é o nome normalmente dado a um estado psicológico particular em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimidação, passa a ter simpatia e até mesmo amor ou amizade pelo seu agressor. Esta síndrome descreve a relação entre os Madeirenses (e Portossantenses) e os políticos coloniais-centralistas de Lisboa que põe e dispõe da nossa vida como bem lhes aprouver, sem olhar a meios para controlar a Região Autónoma da Madeira.

Os políticos da Metrópole têm, ao longo dos séculos, um único objectivo: nela tudo centralizar, construir e desenvolver deixando o resto do país a definhar e a mendigar por uns míseros tustos de uma capital falida e os de uma União Europeia que mais não pode fazer se não aceitar a atual ordem constitucional portuguesa. Veja-se a perene asfixia financeira a que os políticos da Metrópole, à revelia dos nossos interesses (representados pelos nossos eleitos), sujeitam a Região Autónoma da Madeira seja através da mísera transferência em sede de Orçamento de Estado, seja pelo constante negar de ferramentas autonómicas legítimas que permitam a geração de receita própria (i.e. sistema fiscal próprio, CINM, etc...) ou pelo açambarcamento ilegítimo de receita do IVA (afetação por capitação).

A captura por parte da Metrópole (permitida pela passividade Madeirense, geralmente dada a troco da participação de um jogador de futebol, filho da terra, na equipa nacional da pseudo-potência colonial ou dada a troco de filiações em clubes cujas fileiras são preenchidas por estrangeiros terceiros à UE), não se fica pela asfixia financeira. Diariamente a captura dos legítimos e democráticos interesses do Povo Madeirense acontece também pela mão de sucursais partidárias que mais não fazem que repetir ladainhas de um pseudo-desenvolvimento ao estilo Açoriano, recheado de esmolas orçamentais e sem real crescimento económico e desenvolvimento social.

Este bloqueio dos superiores interesses do Povo Madeirense e Portosantense contínua através da constante ingerência do Estado central ao utilizar os seus organismos e competências para sobrecarregar economicamente o Governo Regional ou constranger o desenvolvimento económico gerado por este. A razão é simples, aos olhos dos culturalmente coloniais-centralistas nada pode florescer na Região Autónoma da Madeira, o seu propósito único é garantir ao Estado central a terceira maior zona económica exclusiva do mundo; se a sua população tem um desenvolvimento sócio-económico alto, ou não, isso muito pouco conta para o Estado português.

CHEGA! BASTA! De uma subserviência, deferência e “kowtow” constante a um Estado que explorou, continua a explorar e a pôr e dispôr da Região Autónoma da Madeira como uma mera ferramenta de expansão geo-estratégica marítima! CHEGA! BASTA! de afinidades com um país que despreza toda e qualquer tentativa de crescimento fora do eixo-Lisboa-Cascais-Sintra! CHEGA! BASTA! de nos darem esmolas, de nos asfixiarem economicamente! CHEGA! BASTA! de nos negarem as ferramentas necessárias ao desenvolvimento de uma pequena economia insular e ultra-periférica! CHEGA! BASTA! de transportadores áreas que afogam o nosso turismo e nos roubam os bolsos depois de lá injectarem o nosso dinheiro! CHEGA! BASTA! de ignorarem os nossos representante eleitos e as nossas aspirações! CHEGA! BASTA! de continuarmos integrados no país cuja fronteira parece ficar nas portagens de Alverca!

in JM-Madeira

O Vaticano e os Offshores

No passado dia 11 de Fevereiro o Prof. Dr. Stefano Zamagni, Presidente da PASS - Pontifícia Academia de Ciências Sociais (Pontificia Academia Scientiarum Socialium), denunciava à agência ECCLESIA que: “Até fecharmos os paraísos fiscais espalhados pelo mundo é óbvio que não podemos intervir muito [na reforma o sistema económico internacional]. Aqueles que enriquecem indevidamente – porque o enriquecimento financeiro não se deve a uma capacidade superior de um povo ou ao facto de terem inventado algo extraordinariamente inovador – fazem-no porque tiveram sorte ou não tiveram escrúpulos morais.”

As palavras expressas pelo Presidente da PASS foram proferidas à margem da realização da conferência promovida pela PASS sobre Novas Formas de Solidariedade.

Se é certo que por uma lado o uso indevido de jurisdições fiscalmente eficientes é deplorável, também é certo que pequenas economias insulares espalhadas pelo Atlântico, Caribe e Pacífico vêem na competitividade fiscal a única forma sustentável de atrair investimento, gerar receita fiscal, promover o emprego, integrar-se na economia global e consequentemente de desenvolverem-se socioeconomicamente.

As jurisdições de baixa tributação são fundamentais para sustentar o crescimento económico, e a importância do apoio que dão às PMEs é reconhecida como crucial... A sua existência fornece a infraestrutura necessária para os investimentos e economias, impulsionando empreendimentos empresariais e crescimento económico. Estas jurisdições abraçam ainda a inovação financeira e contribuem ativamente para o seu desenvolvimento.

É por isso de estranhar que o Presidente da PASS tenha pronunciado tais palavras. Primeiro, porque o uso jurisdições fiscalmente eficientes não é crime; segundo porque as Conferências Episcopais das Antilhas, do Pacífico, da Papua Nova Guiné e Ilhas Salomão serão certamente o melhor testemunho de como o isolamento insular pode condicionar permanentemente o desenvolvimento socioeconómico das suas jurisdições; terceiro porque nas palavras de S.S. o Santo João Paulo II: “A globalização não deve ser uma nova versão do colonialismo. Deve respeitar a diversidade de culturas que, dentro da harmonia universal dos povos, são as chaves interpretativas da vida. Em particular, não deve privar os pobres do que lhes é mais precioso…”

Posto isto pergunto, pretende S.S. o Papa Francisco utilizar o multilateralismo e os mecanismos diplomáticos trazido pelo advento da globalização para privar aqueles que nos cantos mais isolados do mundo nada mais podem fazer do que se socorrer da sua soberania legislativa e fiscal para atrair investimento e melhorar a vida das suas populações.

Quererá S.S. o Papa Francisco condenar estas pequenas economias insulares ao exercício exclusivo da profissão de São Pedro e de hospedagem? Não posso acreditar que assim seja… Espero por isso que os Bispos das pequenas dioceses insulares façam ver à PASS e ao Santo Padre que nem só de subsídios, ajuda humanitária e pescas podem viver os seus rebanhos, em especial face aos condicionalismos económicos trazidos pelo advento das alterações climáticas.

in JM-Madeira

Novas formas de colonialismo

“O colonialismo é a política de um país que busca estender ou reter sua autoridade sobre outras pessoas ou territórios, geralmente com o objectivo de domínio económico.”

 

“Colonial-Europeísmo”: a Comissão Europeia, em conjunto com o conselho de Ministros das Finanças da UE, prepara-se para apresentar propostas na área da tributação dos combustíveis da aviação (330€/kL). O objetivo? Reduzir a emissões dióxido de carbono. O impacto? Aumento médio dos preços dos bilhetes será na ordem dos 10% e um redução no número de passageiros na ordem dos 11%. O relatório, de 150 páginas, produzido pela Comissão Europeia Taxes in the field of aviation and their impact não faz qualquer menção sobre como tal medida poderá afetar negativamente as regiões ultraperiféricas (Madeira inclusive) ou as regiões escassamente povoadas do norte da UE. Se isto não é colonialismo por via da fiscalidade então não sei o que seja...

 

“Colonial-Municipalismo”: a transferência de competências para as autarquias mais não é do que uma tentativa de esvaziamento de competências e de receitas das Regiões Autónomas com vista a diminuir o seu peso e importância política a nível nacional. Assim, importa à Região Autónoma e aos seus autonomistas considerar, urgentemente, uma reorganização do poder local.

 

Tal reorganização poderá ter dois rumos distintos: a extinção dos municípios e juntas de freguesia (tal implicaria uma revisão do Estatuto Político Administrativo) à semelhança do que aconteceu com Região Administrativa Especial de Macau, a qual transferiu todas as competências dos mesmos para um instituto público (o IACM - Instituto para os Assuntos Municipais) sob tutela da Secretaria da Administração e Justiça do Governo de Macau; ou a fusão de municípios e freguesias. 

 

Ambas as soluções permitiriam a criação de economias de escala em termos de utilização de recursos públicos e o melhoramento da qualidade dos serviços prestados. Neste último cenário, a reorganização da atual inutilidade autárquica assentaria nos moldes instituídos por S.M. D. João I, Rei de Portugal, isto é: os municípios do norte da ilha da Madeira seriam fundidos criando o “Município do Norte”, os municípios do sul teriam o mesmo destino e dariam origem ao “Município do Sul”, sendo que o Funchal e o Porto Santo manteriam a sua “independência”. O Funchal por ser a capital da Região Autónoma da Madeira e pelo fato dos Órgãos de Autonomia necessitarem de ter sede em “território neutro”, e o Porto Santo por motivos de dupla ultraperferia e insularidade.

 

“Colonial-Presidencialismo”: pululam por aí umas mentes que afirmam que uma certa pessoa ocuparia de forma ideal o cargo de Presidente da República por congregar consenso junto de um setor da política portuguesa que mais não faz do que lesar de forma continuada os interesses socioeconómicos da Região Autónoma da Madeira ao denegrir, ingerir e desinformar tudo quanto ao Centro Internacional de Negócios da Madeira diga respeito. Em última análise esse mesmo setor da política portuguesa pretende a manutenção de um colonialismo económico e financeiro por parte da República face às aspirações legítimas de desenvolvimento dos Madeirenses e Portossantenses. 

 

“Antes morrer livres que em paz sujeitos.” - Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos (155?–1606), I Conde de Vila de São Sebastião e Corregedor dos Açores

 

in JM-Madeira