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quinta-feira, 21 de março de 2024

Reflexões Políticas

A política contemporânea pode ser iluminada pelos ensinamentos duradouros do Confucionismo numa época caracterizada por um rápido progresso tecnológico e por intrincados dilemas globais, entre os quais o crescente populismo nas democracias liberais ocidentais. Estabelecida sobre princípios de ética e excelência moral, esta escola filosófica postula que a integridade moral dos governantes é fundamental para alcançar uma governação triunfante. O Confucionismo teve um profundo impacto no desenvolvimento político da Ásia Oriental, defendendo um governo que não só exerça a governação, mas que também demonstre preocupação com os seus cidadãos através da concretização de uma função pública meritocrática, uma gestão fiscal prudente e de uma orientação moral.

Confúcio

Os princípios de Benevolência, Retidão, Propriedade Ritual, Sabedoria e Integridade são fundamentais no pensamento confucionista. Estas virtudes servem de base a uma sociedade humana e próspera, na qual princípios como a integridade, a justiça e a honestidade não são conceitos abstractos, mas sim operacionais por natureza. Para além disso, o Confucionismo introduz a noção de “junzi” ou indivíduo superior, que se refere a um líder que exemplifica estas virtudes e garante o bem-estar socioeconómico do Estado e dos seus habitantes. De referir ainda que os princípios confucionistas, que incluem o estabelecimento do sistema de exame imperial (efetivando o princípio da meritocracia) e a noção de “guo-jia” ou “família-nação”, tiveram um impacto profundo na identidade cultural e na governação de territórios como Singapura e Taiwan, tendo a última instituído constitucionalmente o confucionismo meritocrático.

No confucionismo meritocrático puro o governo é formado por uma elite instruída, escolhida com base no mérito intelectual, científico e moral. Esta elite, motivada pelo bem-estar social, em vez de ser influenciada pelos desejos das massas, atua com base na competência, na perícia e na dedicação à res publica, ao mesmo tempo que reconhece a importância da participação democrática. Neste sistema de organização social, todos os cidadãos têm o direito de participar e votar nos assuntos do estado. No entanto, a formulação de políticas é da competência de uma câmara alta meritocrática formada pela anteriormente referida elite, enquanto os porta-vozes eleitos por sufrágio universal ocupariam a câmara baixa. O objetivo deste modelo híbrido é conseguir uma coexistência harmoniosa entre a competência elitista meritocrática e a representação democrática. Porém, a compaixão e a educação cívica são componentes indispensáveis do sistema acima descrito. A incorporação da compaixão na governação significa o avanço de valores substanciais, que servem de bússola para o Estado no seu processo de tomada de decisões e, em última análise, beneficia toda a sociedade. Já a educação cívica garante a transmissão dos princípios de reverência pelas proezas intelectuais e morais, e aceitação da governação por indivíduos sagazes e virtuosos. Os eleitores que se consideram pouco competentes renunciam voluntariamente ao seu direito de participação graças à educação cívica que recebem. Assim, a manutenção da virtude da compaixão mútua e a inculcação de princípios que promovam uma boa governação seriam os principais objectivos do sistema educativo, e os líderes que possuem uma posição moral e intelectual superior demonstrariam uma maior preocupação com o bem-estar dos grupos minoritários e com os superiores interesses a longo prazo, i.e. o bem-estar socioeconómico sustentável de todos os cidadão e a harmonia social.

Segundo os seus detratores, o sistema meritocrático confucionista proposto é utópico e ignora a ética do debate e o valor da argumentação aberta. Argumentam que o significado do voto e do debate como componentes da educação moral, política e social é ignorado pelo sistema. Além disso, manifestam preocupações quanto à ausência de disposições institucionais no sistema proposto, incluindo a separação de poderes, ignorando, no entanto, o sucesso do sistema democrático taiwanês onde o confucionismo meritocrático é aplicado de forma implacável na administração pública. No entanto, esta ênfase que o Confucionismo coloca nos valores comunitários e na responsabilidade partilhada pela manutenção da harmonia social contrasta fortemente com a orientação predominante individualista observada no Ocidente. Esta perspetiva não propõe uma oposição binária ou uma contradição com as liberdades pessoais, mas sim um método sofisticado de conciliação da autonomia individual com uma estrutura social. Promovendo a cooperação e a coexistência tranquila, o respeito pela tradição, autoridade e harmonia social.

“Existe um bom governo quando aqueles que estão perto ficam felizes e quando aqueles que estão longe são atraídos.” - Confúcio.

in JM-Madeira

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Quotas e Kakistocracia



Kakistocracia é o oposto de Meritocracia, isto é, uma kakistocracia é uma sociedade, ou um governo, que é dirigido pelos piores, menos qualificados e/ou cidadãos mais inescrupulosos.

 

Quando 30% dos alunos do ensino superior acede ao mesmo por via de um dos 20 grupos de quotas existentes, quando a Assembleia da República se propõe a debater, e a eventualmente estabelecer quotas étnico-raciais para acesso ao ensino superior, os políticos portugueses pretendem continuar com mais medidas que promovam ainda mais a kakistocracia em Portugal.

 

A implementação de quotas, seja a que nível for, é uma desvirtuação da Meritocracia e um ingrediente ideal para minar o sistema democrático de um país, uma vez que permite a perpetuação do estigma associado aos beneficiados pelas mesmas.

 

Veja-se ainda o artigo 13.º da Constituição de República Portuguesa: 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei; 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

 

Nesta matéria, e uma vez mais, Portugal deveria olhar para Singapura e um dos motivos que levou à independência face à Malásia, de um dos países mais prósperos do mundo: a preservação e fomento da Meritocracia pura.

 

A última gota para a independência de Singapura surgiu com a aprovação, do ainda existente, artigo 153.º da Constituição da Malásia, o qual determina taxativamente que “compete ao Yang di-Pertuan Agong (Rei da Malásia) a proteção da posição especial dos Malaios e nativos.” Com este artigo o governo federal da Malásia pretendia, na década de 60 do séc. XX, garantir direitos e privilégios políticos aos Malaios, ora sendo Singapura um estado multiétnico, onde o Malaios eram minoria, o artigo e leis relacionadas com o mesmo foram rejeitados pela população, culminando na expulsão de Singapura da federação e independência forçada da mesma.

 

A Singapura de hoje continua sendo um estado multiétnico onde às três etnias é garantido a igualdade de acesso a um dos sistemas de educação melhores do mundo. Num sistema onde o estado injecta 20% do seu orçamento na Educação e onde é crime os pais falharem a matrícula dos seus filhos na escola e garantir sua frequência regular, espera-se apenas uma e só coisa: as melhores oportunidades estarão disponíveis para os melhores estudantes. Portugal ambiciona ir no sentido inverso ao de Singapura, premiando na base de discriminação do género e da etnia, potencialmente abrindo uma Caixa de Pandora da qual poderá nunca se livrar. E porquê? Porque dá votos.

 

“O governo incompetente adota quotas (de contratação), aumentando assim sua incompetência.” - Capitão James Cook.

 



O Dia em que a Lei nos Declara Idiotas

 Há leis que regulam. Outras que ordenam. E há aquelas, mais raras e mais reveladoras, que insultam. O chamado “Dia de Reflexão” pertence a ...