JPP: O Servente do Centralismo

Curiosa é a esquizofrenia política de certos partidos "regionais" quando postos à prova além das fronteiras insulares. Tome-se, por exemplo, o JPP, cuja veemência autonomista se esbate, de forma inexplicável, quando chamada a erguer-se no hemiciclo nacional.

Defender, na Madeira, uma redução categórica do custo de vida, apresentando-se como o grande porta-voz dos madeirenses e porto-santenses, mas depois, em Lisboa, simplesmente optar por se abster perante uma proposta vital para reduzir o IRS, será este o exemplo máximo de prudência maquiavélica, ou apenas mais um caso de timidez política perante os donos do centralismo?

A abstenção do JPP na Assembleia da República revela uma profunda dissonância cognitiva: em casa grita-se autonomia e alívio fiscal; na capital, prefere-se um silêncio discreto que não perturbe demasiado a ordem estabelecida. Não admira que o eleitorado madeirense, tão habituado a promessas altissonantes e a um palavreado inflamado de circunstância, comece a desconfiar se não haverá, no fundo, uma secreta complacência com aqueles que pretendem governar desde o eixo São Bento-Terreiro do Paço.

Na política como na vida, coerência não é virtude secundária, mas condição indispensável para a confiança pública. O JPP, com esta atitude tão contraditória, coloca-se numa posição tão desconfortável quanto reveladora: a de um partido cujo ideal autonómico é circunstancial, mas cuja dependência em relação ao status quo lisboeta é inerentemente estrutural, e quiçá socialista.

Démarche: Conferência de Imprensa - JPP - 31 de Janeiro de 2024

A utilização da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) pelo grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) para abordar questões estritamente municipais, como os gastos da Câmara Municipal do Funchal em viagens e alojamentos, levanta preocupações significativas sobre a finalidade e a integridade deste órgão legislativo. A ALRAM, como um parlamento regional, deve centrar-se em assuntos de importância regional, buscando soluções transformadoras e estratégicas que beneficiem toda a comunidade autónoma. Ao transformar-se num palco para discussões paroquiais ou municipais, corre-se o risco de diluir o seu propósito e prejudicar a sua reputação institucional.

É compreensível e necessário o escrutínio sobre o uso dos recursos públicos pela Câmara Municipal do Funchal, especialmente quando se alega um despesismo que impacta diretamente os cidadãos locais, como é o caso do aumento no custo da água e da gestão de resíduos sólidos. No entanto, a plataforma escolhida para tal crítica, a ALRAM, é totalmente inadequada. Este tipo de conferência de imprensa deveria ocorrer na sede da JPP, ou frente à Câmara Municipal do Funchal.

O desvio do foco da ALRAM para questões que são da competência dos municípios cria um precedente perigoso, onde linhas entre responsabilidades regionais e municipais tornam-se turvas. Isso não apenas distrai os legisladores de assuntos de maior envergadura que afetam toda a Madeira e Porto Santo, mas também pode contribui para uma percepção pública de que a ALRAM é um espaço para qualquer tipo de queixa ou crítica, independentemente de sua pertinência ao nível regional.

Além disso, a questão levantada pelo JPP, embora importante, deve ser abordada através de canais mais adequados, como acima referido.

Enquanto é vital que os representantes eleitos questionem e responsabilizem os municípios pelas suas decisões financeiras, é igualmente crucial que mantenham a integridade e o foco dos órgãos legislativos aos quais pertencem. O caso em questão destaca a necessidade de clareza nas funções e responsabilidades dos diferentes níveis de governo, assegurando que cada um possa agir de maneira eficaz dentro de seu próprio âmbito de competência, sem prejudicar o propósito ou a percepção de outros órgãos governamentais.